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- Projeto de Lei nº 201/2021
COMPATIBILIZA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 200/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 199/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LEI 13.278 DE 7 DE JANEIRO DE 2002 (SOMENTE PODERÁ SER CONSIDERADO HABILITADO O LICITANTE QUE COMPROVAR A ISONOMIA SALARIAL ENTRE PESSOAS QUE EXERÇAM O MESMO CARGO, FUNÇÃO E ATIVIDADE, SEM DISCRIMINAÇÃO ENTRE HOMENS, MULHERES E LGBTQI+, TENDO RESPEITADO SEU NOME SOCIAL, QUANDO HOUVER)
Apresentado em 07/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 198/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E OBSTETRIZES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOTADAS DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO, DURANTE TODO O HORÁRIO DE TRABALHO
Apresentado em 07/04/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 197/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 194/2021
ALTERA O ART. 7º DA LEI N° 16.885, DE 16 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTABELECE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS CICLOFAIXAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 193/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA PARADIPLOMACIA A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 192/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS CÂMERAS DE FILMAGEM DA CET, PM E GCM PARA FLAGRAR E MULTAR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO CHAMADO "CÂMERAS DE LIXO" , NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 191/2021
INSTITUÍ O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 190/2021
DENOMINA PRAÇA PAGODE DA MADRINHA SEBASTIANA DE JESUS, A ATUAL PRAÇA PAGODE DA MADRINHA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CLÁUDIO MONTEVERDE COM DR. JUVENAL HUDSON FERREIRA - JARDIM MIRNA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 189/2021
ACRESCENTA O INCISO XXII DO ART. 9º DA LEI 16.673 DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AUXILIANDO NA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE OBJETOS ABANDONADOS
Apresentado em 07/04/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 188/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO COMO RUA MAURITA FLÔR DA SILVA, LOCALIZADO NA MARGINAL DA LINHA FÉRREA, ENTRE A ESTRADA DE ITAQUERA GUAIANAZES E RUA HILÁRIO PIRES, BAIRRO JARDIM HELENA, SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 187/2021
ESTABELECE ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RELATIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES COM PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO SUPERIOR A SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 186/2021
OBRIGA OS HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS PÚBLICOS E PRIVADOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO, PARA SER UTILIZADA POR TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NO ATENDIMENTO CLÍNICO
Apresentado em 07/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 185/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.]
Apresentado em 07/04/2021 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 182/2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 181/2021
ACRESCENTA O ART. 3ª NA LEI Nº 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O FIM DE ESTENDER A EXCLUSÃO TAMBÉM AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO BERTOLUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por George Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, EM 2021, DAS HONRARIAS 'MEDALHA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL' E 'DIPLOMA DE GRATIDÃO' AO SR. FÁBIO JOSÉ FELDMANN, AO INSTITUTO AKATU, AO INSTITUTO LIMPA BRASIL LET'S DO IT!, AO PROJETO LIGUE OS PONTOS E VOLTA PINHEIROS
Apresentado em 07/04/2021 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Resolução nº 22/2021
ACRESCENTA O ART. 2A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE JULHO DE 1991), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO, TODAS AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E CRIAÇÃO DE MECANISMOS E ESTRUTURAS QUE OBJETIVEM COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER]
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Resolução nº 21/2021 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, DA FAMÍLIA E DO DIREITO NATURAL
Apresentado em 07/04/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Resolução nº 20/2021
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE INTEGRAÇÃO CIDADE DE SÃO PAULO E CUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 196/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRIORIDADES DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19
Apresentado em 06/04/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 195/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/04/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021
SUSPENDE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021
SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.158, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS AULAS APÓS A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
Apresentado em 05/04/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 184/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.490/1997 E DECRETO Nº 37.085/1997, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, E O CANCELAMENTO DAS AUTUAÇÕES EFETUADAS DURANTE O MESMO PERÍODO
Apresentado em 25/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 183/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19
Apresentado em 24/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 180/2021
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 179/2021
DENOMINA PRAÇA RUBENS SELLERA LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 23/03/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 178/2021
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 20 DE MARÇO, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO "COVID 19", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Ely Teruel - Projeto de Lei nº 177/2021 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 - PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 174/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 23/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 172/2021
"INSTITUI O PROGRAMA "EMPREENDE SP" DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA
Apresentado em 23/03/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 171/2021
"INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DR. DIMAS TADEU COVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Resolução nº 19/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DO COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Resolução nº 18/2021
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CULTURA E À EDUCAÇÃO, DIANTE DAS DIFICULDADES OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/03/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 176/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 175/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A PRÁTICA DE ATENDIMENTO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 173/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES DIRETA, PARCEIRA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 170/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILA ÚNICA EMERGENCIAL PARA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES, ABRANGENDO OS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO, A FIM DE ASSEGURAR A UTILIZAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TODA CAPACIDADE HOSPITALAR INSTALADA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À REDE HOSPITALAR FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 17/03/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 169/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 168/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 167/2021
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA DURANTE PERÍODO GRAVÍDICOPUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 166/2021
ESTABELECE BENEFÍCIO QUE BUSCA A GARANTIA DO EMPREGO DOS EMPREGADOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 165/2021
AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO ISOLAMENTO SOCIAL ESSENCIAL AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 164/2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "A SEMANA MARIELLE FRANCO DE LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO, CONTRA O FEMINICÍDIO E O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 8 E 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 163/2021
CRIA O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 162/2021
AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU/SETOR CENTRAL
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli
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