Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 405/2000
DISPOE AOBRE A OBRIG.DOS ESTABELEC.QUE COMERCIALIZAM
TINTAS E SIMILARES AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL,PAINEL ,
ONDE CONSTE A PROIB.DO USO INDEV.DESSES PROD.,NA FOR-
MA EM QUE DANIF.O PATR. PUBL. E PARTIC.E O APONTAM.DA
PENAL.PREV.NO ART.8O.DA LEI 9.605 DE 12/03/98
Apresentado em 28/11/2000
- Projeto de Lei nº 303/2000
ESTABELECE A FORMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LI
XO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2000
- Projeto de Lei nº 228/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE SÃO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE FUNERAIS À PO
PULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Apresentado em 27/06/2000
- Projeto de Lei nº 200/2000
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA TAMBÉM EM
]BRAILLE] DAS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS EM-
BALAGENS DOS REMÉDIOS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2000
- Projeto de Lei nº 146/2000
[VTA06] OBR. A EXEC. DE SERV. PERIÓDICOS DE MANUTEN-
ÇÃO EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO, À DIVULGAÇÃO DAS DA
TAS E O RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO DE MANUTENÇÃO
Apresentado em 27/04/2000
- Projeto de Lei nº 118/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO
NA ESPECIALIDADE DE ]GERIATRIA] NOS POSTOS DE SAÚDE E
AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2000
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2000 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SUA EXCELENCIA
REVERENDISSIMA, DOM CLAUDIO HUMMES
***** ENTREGUE EM 09/08/2002 *****
Apresentado em 09/03/2000
- Projeto de Resolução nº 4/2000
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 38, DÁ NOVA REDAÇÃO
AO PARÁGRAFO 1. DO REFERIDO ARTIGO, ACRESCENTA O INCI
SO X AO ARTIGO 47 DA CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTER-
NO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SÃO PAULO. (CRIA A COMISSÃO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE)
Apresentado em 09/03/2000
- Projeto de Lei nº 73/2000
INSTITUI A ]SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ]
Apresentado em 29/02/2000
- Projeto de Lei nº 70/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ]SEMANA DE INTEGRAÇÃO E IN-
TERAÇÃO] DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/02/2000
- Projeto de Lei nº 19/2000
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMA-
NA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTACOES
NEURO_PSIQUIATRICAS E VISCERAIS, E DA OUTRAS PROVIDEN
CIAS
Apresentado em 03/02/2000
- Projeto de Lei nº 18/2000
O PODER PUBLICO MUNICIPAL DEVERA DAR PREFERENCIA PE
LAS EDIFICACOES DE VALOR HISTORICO OU ARQUITETONICO /
QUANDO DA AQUISICAO OU LOCACAO DE BENS IMOVEIS
Apresentado em 03/02/2000
- Projeto de Lei nº 649/1999
INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E ASMA, NA REDE MUNI-
CIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 21/12/1999
- Projeto de Lei nº 647/1999 aprovado
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,A SEMANA
DA CRUZADA PAULISTANA CONTRA A VERMINOSE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 21/12/1999
- Projeto de Lei nº 623/1999
ACRESCENTA PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 201 DA LEI N.8989,DE
OUTUBRO DE 1979 (ESTATUTO DOS TRABALHADORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE SAO PAULO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/1999
- Projeto de Lei nº 607/1999
DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE A FARMACIAS, PRON
TOS SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM, DENTRO DE
CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIO MU
NICIPAL, IDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA DE USO DE
OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTAL
Apresentado em 25/11/1999
- Projeto de Lei nº 551/1999
INCLUI O EXAME ULTRASSONOGRÁFICO NO ROL DOS EXAMES
REALIZADOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL PRESTA-
DO PELO PODER PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓ-
RIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS
Apresentado em 03/11/1999
- Projeto de Lei nº 548/1999
DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO OBRIGATÓ-
RIA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM
ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A MIL METROS QUADRADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/1999
- Projeto de Lei nº 542/1999
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM 12 (DOZE) VEZES DAS
MULTAS DE TRÂNSITO, APLICADAS PELA PREFEITURA DE SÃO
PAULO
Apresentado em 26/10/1999
- Projeto de Lei nº 411/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
SÃO PAULO, DAS "FARMACIAS DO POVO", DESTINADAS A FOR-
NECER MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS
Apresentado em 24/08/1999
- Projeto de Lei nº 388/1999
VEDA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO A CONCEDER QUALQUER TIPO DE INCENTIVO
FINANCEIRO, EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO PARA AS INDUS
TRIAS CONSIDERADAS EM DEBITO COM O MEIO AMBIENTE
Apresentado em 12/08/1999
- Projeto de Lei nº 368/1999
ESTABELECE MULTA A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZA-
REM VEICULOS DESTITUIDOS DE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS
NO AMBITO DO MUNICIPIO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 364/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS AGENTES DISTRIBUIDORES
DE BRINDES, PANFLETOS E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS DE
PUBLICIDADE, DESTINADA AO LANÇAMENTO, PROMOÇÃO E VEN-
DA DE IMOVEIS, PORTAREM CRACHAS
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 363/1999
ACRESCENTE-SE O ARTIGO 18 NA LEI N. 10.508/88 DE 4 DE
MAIO DE 1988 (OBRIGA O EXECUTIVO A EFETUAR A LIMPEZA
NOS TERRENOS ABANDONADOS), RENUMERANDO-SE OS DEMAIS
ARTIGOS
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 362/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE ANUNCIOS LU-
MINOSOS EM TERRENOS E PRAÇAS PUBLICAS DA MUNICIPALIDA
DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 361/1999
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CURSOS PELA PREFEITURA MU
NICIPAL DE SÃO PAULO A SEUS FUNCIONARIOS
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 360/1999
PROIBE O EXECUTIVO DE CONCEDER REMISSÃO DE CREDITOS
OU QUAISQUER ISENÇÕES DE IMPOSTO MUNICIPAL AS EMPRE-
SAS OU EMPRESARIOS QUE TENHAM SIDO AUTUADOS POR SONE-
GAÇÃO FISCAL
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 311/1999 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS
E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO DE COLOCAR A DIS
POSIÇÃO DOS USUARIOS, PESSOAL SUFICIENTE NAS CAIXAS,
PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLI-
ENTES
Apresentado em 23/06/1999
- Projeto de Lei nº 300/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL PUBLICA E PRIVADA, DE UM DIA DE VISITA A CA
MARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A ASSEMBLEIA LEGISLATI-
VA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/06/1999
- Projeto de Lei nº 298/1999
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DO INS
TITUTO BRASILEIRO DE PSICOTERAPIA AUTOGENA
Apresentado em 17/06/1999
- Projeto de Lei nº 290/1999
ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI 11.720 DE 16 DE JANEIRO DE
1995 QUE ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, O-
NIBUS, CAMINHÕES E VEICULOS UTILITARIOS AS EXIGENCIAS
DA LEI MUNICIPAL 11.659/94
Apresentado em 16/06/1999
- Projeto de Lei nº 282/1999
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA O GRU-
PO DE IDEAL ESPIRITA "ANDRE LUIZ" E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 16/06/1999
- Projeto de Lei nº 279/1999
FICAM AS ESCOLAS DE 1. E 2. GRAUS DA REDE MUNICIPAL
PUBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A INTRODUZIR NA GRADE ES-
COLAR, MATERIA REFERENTE A DIREITOS HUMANOS E CIDADA-
NIA
Apresentado em 16/06/1999
- Projeto de Lei nº 277/1999
TORNA OBRIGATORIO O TESTE PELO APARELHO BAFOMETRO NOS
MOTORISTAS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS
Apresentado em 16/06/1999
- Projeto de Lei nº 259/1999
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O "PROGRAMA PREVEN
TIVO DE SAUDE VISUAL" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
1. GRAU
Apresentado em 02/06/1999
- Projeto de Lei nº 256/1999 aprovado
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA PISTA DE "COOPER" LOCALIZADA
DENTRO DO PARQUE DO IBIRAPUERA, NO IBIRAPUERA, EM SÃO
PAULO
Apresentado em 01/06/1999
- Projeto de Lei nº 251/1999
OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS REFLETIVOS, CONTENDO O
NUMERO DE TELEFONE E O NOME DA EMPRESA RESPONSAVEL,
NAS PORTAS LATERAIS DAS LOTAÇÕES QUE EFETUAM O TRANS-
PORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/06/1999
- Projeto de Lei nº 245/1999
APLICA-SE AOS OCUPANTES DE ONIBUS DE TRANSPORTE COLE-
TIVO MUNICIPAL A OBRIGAÇÃO DO USO DE CINTO DE SEGURAN
ÇA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE N. 11.659/94
Apresentado em 26/05/1999
- Projeto de Lei nº 215/1999
[VTA06] DETERMINA A PUBLICAÇÃO PERIODICA NO D. O. M
DE RELAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESA
PARECIDOS NA CAPITAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 13/05/1999
- Projeto de Lei nº 189/1999
DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE UNIFORMES GRATUITOS OU A
PREÇO DE CUSTO AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
PUBLICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/05/1999
- Projeto de Lei nº 174/1999
FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A MANTER UMA UNIDADE DA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA OSTENSIVA E PERMANENTE EM
TODAS AS ESCOLAS DE 1 E 2 GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, DURANTE TODO O PERIODO DE AULA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/05/1999
- Projeto de Lei nº 171/1999
OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES PROMOTORES DE VENDAS E LO
CAÇAO DE IMOVEIS, DE INFORMAR ATRAVES DOS MEIOS DE CO
MUNICAÇAO UTILIZADOS, A ZONA DE USO A QUE PERTENCE O
IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1999
- Projeto de Lei nº 169/1999
DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS,
QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS MENSAIS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1999
- Projeto de Lei nº 168/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇAO DE CADEI
RAS DE RODAS E ANDADORES NOS CONDOMINIOS COMERCIAIS E
RESIDENCIAIS PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1999
- Projeto de Lei nº 135/1999 aprovado
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NAS PLACAS DE
INAUGURAÇAO DE OBRAS,ALEM DO NOME DO PREFEITO, A DATA
DE INICIO E TERMINO DA OBRA E O VALOR GASTO NA SUA
EXECUÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/04/1999
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1999
ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 37 E
ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGA
NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS
Apresentado em 13/04/1999
- Projeto de Lei nº 131/1999 aprovado
DISPOE SOBRE A COLOCAÇAO DE PAINEIS COM OS NOMES DOS
RESPONSAVEIS ADMINIST.E DOS MEDICOS RESPONS.PELAS CHE
FIAS DE PLANTAO NAS ENTRADAS PRINC.E DE ACESSO AO PU
BLICO DOS HOSP.,CASAS DE SAUDE,PRONTOS-SOCOR.E AMBULA
TORIOS DA REDE PUBL.DO MUNIC.DE S.PAULO,
Apresentado em 08/04/1999
- Projeto de Lei nº 421/1998
OBRIGA A IMPLANTAÇAO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EM
TODOS OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICIPIO
DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/06/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/1998 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO PROFES-
SOR LAZIO VIEIRA PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/06/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/1998 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO PROFES-
SOR DR. ANTONIO CESAR PERRI DE CARVALHO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
*** TÍTULO ENTREGUE EM 17.05.2004 ***
Apresentado em 03/06/1998