Legislação

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• Decreto nº 47.234, de 27 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 408.714,60, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.233, de 27 de abril de 2006
  Caracteriza os dados técnicos da Travessa São Paulo denominada pela Lei nº 12.913, de 12 de novembro de 1999
• Decreto nº 47.232, de 27 de abril de 2006
  Dá nova redação ao Decreto nº 17.308, de 5 de maio de 1981
• Decreto nº 47.231, de 27 de abril de 2006
  Dá nova redação ao Decreto nº 45.906, de 23 de maio de 2005
• Decreto nº 47.230, de 27 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.229, de 27 de abril de 2006
  Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 47.077, de 14 de março de 2006
• Decreto nº 47.228, de 27 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.227, de 27 de abril de 2006
  Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Tributos criado pela Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005
• Lei nº 14.150, de 25 de abril de 2006
  Denomina Rua Cleidenice Santos Ribas o logradouro público inominado situado no Jardim Santa Bárbara, Distrito de Capela do Socorro, e dá outras providências
• Lei nº 14.149, de 25 de abril de 2006
  Denomina Praça Dr. Antônio Bias da Costa Bueno espaço livre remanescente delimitado pela Avenida Jornalista Roberto Marinho, Ruas Pitu e Ribeiro do Vale e por imóvel ocupado por entidade assistencial (Setor 85 - Quadra 632), e dá outras providências
• Decreto nº 47.226, de 25 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 19.791, de 18 de junho de 1984
• Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006
  Institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
• Decreto nº 47.224, de 24 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.223, de 24 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 249.900,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.222, de 24 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.462.334,54, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.221, de 24 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.235.560,73, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.220, de 24 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.046,65, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.219, de 24 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.521,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.218, de 24 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.148, de 19 de abril de 2006
  Denomina Rua Olavo Alves de Moura o logradouro público inominado localizado no Parque Edu Chaves, Distrito do Jacanã, e dá outras providências
• Decreto nº 47.217, de 19 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.216, de 19 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.215, de 19 de abril de 2006
  Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica
• Decreto nº 47.214, de 19 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências
• Decreto nº 47.213, de 19 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.212, de 19 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.211, de 19 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.210, de 19 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 15.380, de 4 de outubro de 1978
• Decreto nº 47.209, de 19 de abril de 2006
  Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Lei nº 14.147, de 18 de abril de 2006
  Revoga a Lei nº 12.271, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a instalação de guaritas de segurança, e dá outras providências
• Decreto nº 47.208, de 18 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 222.190,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.207, de 18 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 101.799,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.206, de 18 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.119.248,97, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.205, de 18 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.204, de 18 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.900,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.203, de 18 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.616,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.202, de 18 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 25.086, de 27 de novembro de 1987
• Decreto nº 47.201, de 18 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 19.451, de 24 de janeiro de 1984
• Decreto nº 47.200, de 18 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 15.616, de 4 de janeiro de 1979
• Decreto nº 47.199, de 18 de abril de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessários à implantação do melhoramento denominado Expresso Tiradentes
• Decreto nº 47.198, de 18 de abril de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessários à implantação do melhoramento denominado Expresso Tiradentes
• Decreto nº 47.197, de 18 de abril de 2006
  Altera dispositivo do Decreto nº 41.836, de 25 de março de 2002, modificado pelo Decreto nº 44.370, de 13 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM, disciplinado pela Lei nº 13.265, de 2 de janeiro de 2002, com a redação da Lei nº 13.788, de 13 de fevereiro de 2004
• Decreto nº 47.196, de 17 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.236.191,90, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.195, de 17 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 20.270, de 19 de outubro de 1984
• Decreto nº 47.194, de 17 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 12.931, de 12 de maio de 1976
• Decreto nº 47.193, de 17 de abril de 2006
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.618, de 10 de novembro de 2005, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Melo, Vila Prudente, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 46.661, de 24 de novembro de 2005
• Decreto nº 47.192, de 12 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.191, de 12 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.305,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.190, de 12 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 335.419,07, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.189, de 12 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.680.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Páginas: 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 (Exibindo 19601 a 19650 de 84680)