Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 626/2013
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 6º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO
DE 1992, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA
DE PARELHEIROS E DO CONSELHO REGIONAL DE EVENTOS E TURISMO
DE PARELHEIROS CONRETUR-PA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/09/2013
- Projeto de Lei nº 578/2013
ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E
INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM,
RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO
DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR
DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Lei nº 435/2013
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO A FÓRMULA TRUCK A SER
REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE CADA ANO NO AUTÓDROMO DE
INTERLAGOS
Apresentado em 19/06/2013
- Projeto de Lei nº 311/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013
- Projeto de Lei nº 250/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO,
IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA SUBPREFEITURA DA CAPELA
DO SOCORRO, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Apresentado em 25/04/2013
- Projeto de Lei nº 235/2013 aprovado
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE
EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2013
- Projeto de Lei nº 223/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA
O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
Apresentado em 17/04/2013
- Projeto de Lei nº 216/2013
ACRESCENTA O ART. 8º A À LEI Nº 10.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE
1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013
- Projeto de Lei nº 103/2013 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 9º DA LEI Nº 15.499,
DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE
REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/2013
- Projeto de Lei nº 97/2013
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE RECREIO DOS ALUNOS NAS ESCOLAS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/03/2013
- Projeto de Lei nº 468/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL
DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012
- Projeto de Lei nº 430/2012
DENOMINA RUA SHIZUKO YAMAZAKI, A RUA CONHECIDA POR "RUA
PARTICULAR", LOCALIZADA ENTRE OS NÚMEROS 4.170 E 4.274 DA
AVENIDA DONA BELMIRA MARIN - GRAJAÚ
Apresentado em 09/10/2012
- Projeto de Lei nº 402/2012 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM APUANÃ, LOCALIZADA NA
RUA HUM (REF. RUA FILHOS DA TERRA) Nº 19 - JARDIM FILHOS DA
TERRA, PARA UBS JARDIM APUANÃ - JOÃO KOCH, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2012
- Projeto de Lei nº 378/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORRENTE
LIBERTADORA, PELO PERÍODO DE DEZ ANOS, DA ÁREA MUNICIPAL
LOCALIZADA À RUA CERQUEIRA CÉSAR, 185 - DISTRITO DE SANTO
AMARO - SÃO PAULO
Apresentado em 04/09/2012
- Projeto de Lei nº 372/2012
DISCIPLINA ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA PRÁTICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2012
- Projeto de Lei nº 360/2012
DISPÕE SOBRE A VISTORIA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO
TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA
LEI 13.241 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.582/2003
Apresentado em 22/08/2012
- Projeto de Lei nº 344/2012
DENOMINA TRAVESSA MARIA FLAUZINA DA SILVA A TRAVESSA
INOMINADA, COM INÍCIO À RUA DR. NUNO GUERNER DE ALMEIDA
E TÉRMINO APROXIMADAMENTE 310 METROS ALÉM DO SEU INÍCIO,
NO PARQUE COCAIA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 15/08/2012
- Projeto de Lei nº 335/2012
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA COORDENAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012
- Projeto de Lei nº 324/2012
ISENTA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FÍSICA
OU MENTAL - DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2012
- Projeto de Lei nº 322/2012 aprovado
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO A "SEMANA DA FAMÍLIA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE
NOS SETE PRIMEIROS DIAS APÓS O DOMINGO DOS PAIS, EM
AGOSTO
Apresentado em 01/08/2012
- Projeto de Lei nº 321/2012 aprovado
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO O "DIA DA VIDA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 8 DE OUTUBRO
Apresentado em 01/08/2012
- Projeto de Lei nº 307/2012 aprovado
DENOMINA MARIA CRISTINA SILVA SANTOS A PRAÇA INOMINADA,
LOCALIZADA À RUA VALENÇA DO MINHO - JARDIM IPANEMA -
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Apresentado em 01/08/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO AO SR. PERACIO CHRISTE SCHUNCK
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/09/2012 ÁS 11H
NO SÍTIO PONDEROSA, LOCALIZADO À AVENIDA PAULO GUILGUER
REIMBERG, 4766 - JARDIM VARGINHA ***
Apresentado em 14/06/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO AO SR. HENRIQUE HESSEL ROSCHEL
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/09/2012 ÁS 11H
NO SÍTIO PONDEROSA, LOCALIZADO À AVENIDA PAULO GUILGUER
REIMBERG, 4766 - JARDIM VARGINHA ***
Apresentado em 14/06/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO À SRA. APPARECIDA HESSEL SCHUNCK
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/09/2012 ÁS 11H
NO SÍTIO PONDEROSA, LOCALIZADO À AVENIDA PAULO GUILGUER
REIMBERG, 4766 - JARDIM VARGINHA ***
Apresentado em 14/06/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO AO SR. BENEDITO LUIZ ROSCHEL
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/09/2012 ÁS 11H
NO SÍTIO PONDEROSA, LOCALIZADO À AVENIDA PAULO GUILGUER
REIMBERG, 4766 - JARDIM VARGINHA ***
Apresentado em 12/06/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO À SRA. YOLANDA APARECIDA REIMBERG"
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/09/2012 ÁS 11H
NO SÍTIO PONDEROSA, LOCALIZADO À AVENIDA PAULO GUILGUER
REIMBERG, 4766 - JARDIM VARGINHA ***
Apresentado em 12/06/2012
- Projeto de Lei nº 242/2012
DENOMINA BABALORIXÁ JOSÉ CARLOS DE IBUALAMO A ATUAL
RUA SAVÉRIO DE SIMONE, NO JARDIM VARGINHA - SUBPREFEITURA
DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 24/05/2012
- Projeto de Lei nº 160/2012 aprovado
DENOMINA ANTONIO FERREIRA DE MOURA, A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARCELO BERNARDINI E BALTAZARINI -
RECANTO CAMPO BELO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Lei nº 575/2011 aprovado
DENOMINA RUA LYON A ATUAL RUA VON, LOCALIZADA NA VILA
REPRESA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 549/2011 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE,
LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 -
JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO
MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2011
- Projeto de Lei nº 514/2011 aprovado
DENOMINA NEUZA AVELINO DA SILVA MELO A EMEF INOMINADA,
CONHECIDA POR EMEF CAUCÁSICA, LOCALIZADA À RUA CAUCÁSICA -
VILA JACUÍ - SÃO MIGUEL PAULISTA
Apresentado em 09/11/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2011
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 52.355, DE
01 DE JUNHO DE 2011, DE AUTORIA EXECUTIVO
(DECRETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS
PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA,
SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO
DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
Apresentado em 02/08/2011
- Projeto de Lei nº 245/2011
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.621, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2007
(REF. A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO
AUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS E VANS UTILIZADOS
COMO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO.)
Apresentado em 25/05/2011
- Projeto de Lei nº 235/2011 aprovado
DENOMINA CECÍLIA APOLINÁRIO TRAPIÁ A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA ENTRE A RUA OSCAR NELSON E AVENIDA PIERO DI
LORENZO - JARDIM SANTA EDWIGES - SUBPREFEITURA DA CAPELA
DO SOCORRO
Apresentado em 25/05/2011
- Projeto de Lei nº 234/2011
FICA PROIBIDO O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE
BEBIDAS EM EMBALAGEM PET
Apresentado em 25/05/2011
- Projeto de Lei nº 214/2011
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A MANTER DESFIBRILADORES EM
TODAS AS AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2011
- Projeto de Lei nº 122/2011
DENOMINA PRAÇA DA FAMÍLIA A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA
ENTRE A AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME E RUA JOSÉ JOAQUIM CÉSAR -
JARDIM SUZANA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 119/2011 aprovado
DENOMINA TRAVESSA JOÃO PAULO RODRIGUES A TRAVESSA INOMINADA
LOCALIZADA À RUA CARLOS FACCHINA, ALTURA DO Nº 526 -
AMERICANÓPOLIS - SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 104/2011
DENOMINA ANNA MARIA DEL BALZO - IRMÃ AGOSTINA, A PRAÇA
INOMINADA LOCALIZADA NA RUA LUCIANO FELÍCIO BIONDO, EM
FRENTE AO Nº 224 - JARDIM CRISTAL - SUBPREFEITURA DA CAPELA
DO SOCORRO
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
SRA. NEUZA AVELINO DA SILVA MELO (DONA NEUZA)
Apresentado em 24/08/2010
- Projeto de Lei nº 382/2010 aprovado
DENOMINA ANNA MARIA DEL BALZO - IRMÃ AGOSTINA - A PONTE
LOCALIZADA NA AVENIDA INTERLAGOS, ALTURA DO Nº 4.300,
CONHECIDA POR "PONTE INTERLAGOS", EM INTERLAGOS -
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 10/08/2010
- Projeto de Lei nº 298/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA INTEGRADA E INCLUSÃO DIGITAL NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 23/06/2010
- Projeto de Lei nº 233/2010
INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS
E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES
MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2010
- Projeto de Lei nº 232/2010
INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO
TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS
DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
Apresentado em 26/05/2010
- Projeto de Lei nº 82/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PELO MENOS DUAS ESCOLAS
PROFISSIONALIZANTES EM CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO EM NÚMERO NÃO INFERIOR A 5 POR ANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2010
- Projeto de Lei nº 730/2009
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO
PARA REUSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DOS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFÍCIOS NOVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2009
- Projeto de Lei nº 729/2009 aprovado
"OBRIGA A PREFEITURA A FAZER CAMPANHAS PERIÓDICAS EDUCATIVAS
DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA NÃO SUJAR A CIDADE"
Apresentado em 24/11/2009
- Projeto de Lei nº 710/2009
AUTORIIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE PARA
OS ENTERRROS GRATUITOS REALIZADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS MUNICIPES DE BAIXA RENDA
Apresentado em 11/11/2009
- Projeto de Lei nº 300/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.855/04 QUE ESTABELECE NORMAS
COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS
PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE
SOBRE O PARC., DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REENQUADRA ATUAL ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL ZER 3/02,
DO QUADRO 04A DO LIVRO XIV DA SUBPREF. DE SANTO AMARO)
Apresentado em 06/05/2009