Projetos apresentados
- Projeto de Resolução nº 30/1995
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE MATÉRIAS SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/1995 - Projeto de Lei nº 1312/1995
OBRIGA AS FÁBRICAS DE CIGARROS, SITUADAS NO MUNIC. DE SP., A CONSTRUIR E MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO HOS- PITAIS DESTINADOS A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CAUSADAS PELO TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/1995 - Projeto de Lei nº 1305/1995
OBRIGA AS FÁBRICAS DE CIGARROS, SITUADAS NO MUN.DE S P.,A COLOCAREM NA PARTE FRONTAL DOS MAÇOS DE CIGARROS INFORMAÇÕES CORRETAS AO CONSUMIDOR SOBRE A QUANTIDADE EXISTENTE DE NICOTINA E ALCATRÃO,BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE OS MALES CAUSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/1995 - Projeto de Lei nº 1280/1995
OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TODOS OS POLICIAIS CIVIS, SEM EXCEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/11/1995 - Projeto de Lei nº 1248/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE POS- TOS POLICIAIS NAS PRAÇAS PUBLICAS DOS BAIRROS DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/11/1995 - Projeto de Lei nº 1225/1995
OBRIGA O EXECUTIVO A PREMIAR COM MEDALHA E RELÓGIO DE PRATA, TODOS OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS QUE ATINGIREM A FAIXA DE 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, COMPLETADOS DI RETAMENTE JUNTO A MUNICIPALIDADE, MEDIANTE INTEGRAÇÃO LEGAL DO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/1995 - Projeto de Lei nº 1224/1995
OBRIGA O EXECUTIVO A PREMIAR COM MEDALHA E RELOGIO DE OURO, TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE ATINGIREM A FAIXA DE 35 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, COMPLETADOS DIRETAMENTE JUNTO A MUNICIPALIDADE, MEDIANTE INTEGRA- CAO LEGAL DO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/1995 - Projeto de Lei nº 1079/1995
OBRIGA TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES QUE TE- NHAM PÁRA-RAIOS, ALEM DE OBEDECER A NORMA NBR 5419 DA ABNT, DEVERÃO TAMBEÉM UTILIZAR MATERIAIS QUE POSSUEM EFETIVIDADE EM USO COMPROVADO POR MAIS DE UM ORGÃO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/10/1995 - Projeto de Lei nº 1012/1995
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FABRICANTE E DISTRIBUIDORES DE BRINQUEDOS,COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,A COLOCAREM EM SUAS EMBALAGENS SELO DE QUALIDADE E SEGURANÇA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/1995 - Projeto de Lei nº 940/1995
DISCIPLINA A VENDA DE RUAS QUE SÃO UTILIZADAS PELOS MUNICIPES, LOCALIZADAS ENTRE FABRICAS OU INDUSTRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/1995 - Projeto de Lei nº 935/1995
DISCIPLINA O SISTEMA DE COBRANÇA DO IPTU, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 26/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Apresentado em 26/09/1995 - Projeto de Lei nº 934/1995
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS INFORMATIVOS QUE CONTENHAM NUMERO DE TELEFO- NE PARA RECLAMAÇÕES EM TODOS OS CAMINHÕES QUE TRANS- PORTAM CARGAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/1995 - Projeto de Lei nº 933/1995
OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS INFORMATIVOS QUE CON- TENHAM NUMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/1995 - Projeto de Lei nº 880/1995
OBRIGA O EXECUTIVO A RENOVAR SUA FROTA DE AUTOMOVEIS A CADA DOIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 36/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Apresentado em 19/09/1995 - Projeto de Lei nº 877/1995
DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES E DANOS CAUSA DOS POR MATERIAIS OU OBJETOS QUE CAEM DAS CARROCERIAS DOS CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/1995 - Projeto de Resolução nº 23/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE RENOVAR SUA FROTA DE AUTOMÓVEIS A CADA DOIS ANOS, POR VEÍCULOS DOTADOS DE QUATRO PORTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/1995 - Projeto de Lei nº 839/1995
OBRIGA AS FISCALIZAÇÕES DE BARES, RESTAURANTES E SEUS SIMILARES A POSSUIREM FASES DE ORIENTAÇÃO ANTES DA DEVIDA PUNIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/09/1995 - Projeto de Lei nº 820/1995 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAM- PANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/1995 - Projeto de Lei nº 742/1995
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REDUZIR O INDICE DE NICOTINA DOS CIGARROS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/1995 - Projeto de Lei nº 741/1995
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS DE CIGARROS, DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE PROPAGANDAS QUE CONTENHAM APELOS SEXUAIS,A MENOS DE 300, DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/1995 - Projeto de Lei nº 736/1995
OBRIGA TODAS AS FÁBRICAS, EMPRESAS OU INDUSTRIAS QUE FUNCIONAM DURANTE O HORÁRIO NOTURNO, LOCALIZADAS EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS, A EFETUAREM A INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS ANTIRUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/1995 - Projeto de Lei nº 735/1995
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO NO ARTIGO 40 DA LEI NO 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Apresentado em 15/08/1995 - Projeto de Lei nº 651/1995
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PANE- LAS DE FERRO NAS COZINHAS DE TODAS AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1995 - Projeto de Lei nº 650/1995
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS JANELAS DE EMERGÊNCIA E CURRAIS UTILIZADOS NOS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANS- PORTE COLETIVO MUNICIPAL,POR PORTAS DE EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1995 - Projeto de Lei nº 644/1995
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETENCIA PARA A SEC.MUNC.DE ESPORTES,LAZER E RECREAÇÃO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS PARA TERCEIRIZAR OS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 107/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Apresentado em 01/08/1995 - Projeto de Lei nº 643/1995
DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS,NOS CINEMAS,CINECLU BES,TEATROS,ESPETACULOS MUSICAI,CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A TODOS OS GUARDAS MIRINS PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO GRUPO DE ASSISTEN CIA OU ENTIDADE DA QUAL FIZER PARTE
Apresentado em 01/08/1995 - Projeto de Lei nº 642/1995 aprovado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PELO MENOS UM BRINQUEDO DESTINADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS,OU DEFICIENCIA FISICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1995 - Projeto de Lei nº 641/1995
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS PARA TERCEIRIZAR O ENSINO FUN- DAMENTAL E PRE-ESCOLAR DO MUNICIPIO ******RECURSO Nº 105/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Apresentado em 01/08/1995 - Projeto de Lei nº 640/1995
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS GUARDAS MIRINS,QUANDO ESTES ESTIVEREM DEVIDAMENTE FARDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS ******RECURSO Nº 104/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
Apresentado em 01/08/1995 - Projeto de Lei nº 572/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PU- BLICOS DOTADOS DE SALAS DE ENGRAXATES E DE BARBEIROS, NAS PRAÇAS PUBLICAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/1995 - Projeto de Lei nº 551/1995
DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IM- PORTADOS TAIS COMO, GÊNERO ALIMENTÍCIOS E VITAMINAS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/1995 - Projeto de Lei nº 550/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTI- ZAÇÃO, DISTRIBUINDO PELA CIDADE DE SÃO PAULO SLOGANS EDUCATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/1995 - Projeto de Lei nº 549/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRO- GRAMA DOUTORES DA ALEGRIA EM TODOS OS HOSPITAIS MUNI- CIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/1995 - Projeto de Lei nº 521/1995
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS PERMITIDO EM SALA DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/1995 - Projeto de Lei nº 520/1995
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O. DA LEI NO 10.272 DE 06-04-87, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/1995 - Projeto de Lei nº 475/1995
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO BO BAIRRO JARDIM NADIR,DE ESTRADA DE CAMPO LIMPO(CADLOG 346829-9),PARA AV.MATIAS MACHLINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/1995 - Projeto de Resolução nº 10/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MÁQUI NAS DE PROTOCOLO NAS MESAS RECEPTORAS COMPETENTES PA- RA RECEBEREM TODAS AS PROPOSTAS DOS SENHORES VEREADO- RES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/1995 - Projeto de Lei nº 414/1995
OBRIGA A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ITENS DE SEGURAN- ÇA EM TODAS AS BICICLETAS QUE CIRCULAM EM PARQUES E VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/1995 - Projeto de Lei nº 386/1995
OBRIGA TODOS OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL,QUADRAS E GINÁSI- OS POLI-ESPORTIVOS E LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVEN- TOS ESPORTIVOS, NO MUN. DE S.P., A POSSUIEREM ENTRA- DAS E SAÍDAS DIFERENCIADAS DOTADAS DE RAMPAS ESP. P/ DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/1995 - Projeto de Lei nº 378/1995
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO,SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIA, DE RUA PAULO LAVRADOR,CADLOG15757-0 PARA RUA HERMINIO RODRI- GUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/1995 - Projeto de Lei nº 367/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE COBRE SANFONADO PARA CONDUÇÃO DE GÁS(GLP), UTILIZA DO EM REST.,BARES,PADARIAS,LANCHON.,PASTEL., PIZZAR., HOSP.,HOTÉIS,FÁBRICAS,IND., EMPRES. E SIMILARES_LOCA- LIZADOS NO MUN. DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/04/1995 - Projeto de Lei nº 347/1995
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CACHORROS, GATOS, AVES, PEIXES E TODOS OS ACESSÓRIOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO PARA ESTES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/04/1995 - Projeto de Lei nº 315/1995
DISCIPLINA O MODO DE ACONDICIONAMENTO DE TODOS OS ME- DICAMENTOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/1995 - Projeto de Lei nº 305/1995
OBRIGA OS HOTÉIS,RESTAURANTES,BARES,LANCHONETES, TEA- TROS,CINEMAS E SEUS SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICÍPI O DE S.P., A POSSUIREM RAMPAS, DEPENDÊNCIAS E BANHEI- ROS QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES DE DEFIC. FÍSICOS PORTA- DORES DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/1995 - Projeto de Lei nº 304/1995
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SEREM USADOS TELEFONES CELULARES EM TODOS OS POSTOS DE GASOLINA NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/1995 - Projeto de Lei nº 275/1995
DISPÕE SOBRE O INGRESSO, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS
Apresentado em 29/03/1995 - Projeto de Lei nº 258/1995
[VTA07] DISCIPLINA A VENDA DE MEDICAMENTOS NO MUNICIPÍO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/1995 - Projeto de Lei nº 257/1995
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE TALÕES DE ZONA AZUL NO MUNICIPÍO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/1995 - Projeto de Lei nº 198/1995
DISPÕE SOBRE O USO E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE ESTAMPIDOS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/03/1995 - Projeto de Lei nº 197/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 11.233 DE 22 DE JU LHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CELEBRAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊN DIO E EXPLOSÃO)
Apresentado em 07/03/1995
Páginas: 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 (Exibindo 551 a 600 de 680)