Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 129/2021 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 128/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Apresentado em 09/03/2021 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 127/2021
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA PARQUES E PRAÇAS, NO PROGRAMA CHAMADO "XÔ SEDENTARISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 126/2021 aprovado
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E A PATRULHA DE APOIO AO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 09/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 125/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE UTILIZADOS EM HOSPITAIS DE CAMPANHA A HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentado em 09/03/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 124/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DAS MÃES SELECIONADAS PARA O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT VOLTA ÀS AULAS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 123/2021 aprovado
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Apresentado em 08/03/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 122/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO E SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 09/03/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 121/2021
ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 120/2021
DENOMINA VIADUTO ANTONIO LUIZ MARCHIONI - PADRE TICÃO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO JACUÍ, SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 119/2021
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA O INGRESSO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 118/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19
Apresentado em 08/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 117/2021
INSTITUI A "SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS"
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 116/2021
ALTERA A LEI Nº 16.823, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", PARA INCLUIR A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 115/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 114/2021
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 113/2021
DISPÕE SOBRE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA INDIVIDUAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/03/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 112/2021
CRIA A SUBPREFEITURA DO CURSINO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 111/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO - T.O.C
Apresentado em 09/03/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 110/2021
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, POLICIAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, POLICIA PENAL E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA/GCMS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/03/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 109/2021
DISPÕE SOBRE "LOCKDOWN", MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19 (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/03/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 108/2021 aprovado
"DENOMINA PRAÇA ELÇON PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA"
Apresentado em 02/03/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 107/2021
DISPÕE PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TRABALHANDO NA PANDEMIA (FRENTE DE TRABALHO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/03/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 106/2021
DENOMINA PRAÇA NATALANEI ESTEVAM SILVA O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO JAGUARÁ - SUBPREFEITURA DA LAPA
Apresentado em 02/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 105/2021
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 17.542 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentado em 02/03/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 104/2021
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS ABRIL LARANJA
Apresentado em 02/03/2021 por André Santos - Projeto de Lei nº 103/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.346/2020 DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. PRAZO PARA PROTOCOLAMENTO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS E RECOLHIMENTOS CORRESPONDENTES, NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES)
Apresentado em 23/02/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 102/2021 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DE PULAR CORDA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2021 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 101/2021
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 100/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FUNERAL ESPECIAL E DO RESSARCIMENTO, À PESSOA OU FAMÍLIA COM ENTE VITIMA DO COVID-19 OU COM IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIÇO FUNERAL, ENQUANTO PERDURAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA DOENÇA E DO PÓS-PANDEMIA
Apresentado em 22/02/2021 por Ely Teruel - Projeto de Lei nº 99/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO FUNERAL ESPECIAL E DO RESSARCIMENTO, À PESSOA OU FAMÍLIA COM ENTE VITIMA DO COVID-19 OU COM IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIÇO FUNERAL, ENQUANTO PERDURAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA DOENÇA, E DO PÓS-PANDEMIA
Apresentado em 23/02/2021 por Ely Teruel - Projeto de Lei nº 98/2021
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA
Apresentado em 23/02/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 97/2021
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 96/2021
"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 95/2021
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 94/2021
GARANTE AOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO PELO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E FIXA A IDADE MÁXIMA DO(A) FILHO(A) DA SERVIDORA LACTANTE PARA FINS DE SUBMISSÃO AO REGIME DE TELETRABALHO PELO PERÍODO DE EMERGÊNCIA
Apresentado em 17/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 93/2021
ALTERA A IDADE MÁXIMA DO(A) FILHO(A) PARA FINS DE CONCESSÃO DO HORÁRIO AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 92/2021
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA "AV. JACU PÊSSEGO , LOCALIZADA NA REGIÃO DA ZONA LESTE - SÃO PAULO - SP PARA "AVENIDA PADRE TICÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 91/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES SEM O BRASÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AUXÍLIO UNIFORME ESCOLAR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.437, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, NA HIPÓTESE E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 18/02/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 90/2021
INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - SUAS-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 89/2021
ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA AMPLIAR A IDADE MÍNIMA DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Apresentado em 18/02/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 88/2021
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 18 DA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 87/2021
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E INCLUSÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP
Apresentado em 12/02/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 86/2021
ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 16.2 DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 85/2021
"PROGRAMA GUI (GUIA DE UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES) NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO"
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 84/2021
"AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 83/2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS POR APLICATIVOS E TÁXIS PARA DESLOCAMENTOS DA POPULAÇÃO IDOSA E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Apresentado em 12/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 82/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Thammy Miranda - Projeto de Lei nº 81/2021
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA PACIENTES COM CÂNCER DURANTE TODO O PERÍODO DO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 80/2021
"INCLUI OS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMO BENEFICIÁRIOS DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020;"
Apresentado em 10/02/2021 por Eli Corrêa
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