Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 83/1995
ACRESCENTA ARTIGO 5. PARAGRAFO UNICO E ARTIGO 6. NA LEI 11.614,DE JULHO DE 1994,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 38/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Apresentado em 22/02/1995 - Projeto de Lei nº 80/1995
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO IPTU (INPOSTO PREDIAL) PARA CADA METRO QUADRADO DE JARDIM, QUE FOR CONSTRUIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓ VEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/02/1995 - Projeto de Lei nº 79/1995
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1,5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO IPTU (IMPOST.PREDIAL TERRIT. E URBANO) A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE PLANTAREM ÁRVORES NA PARTE DA FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/02/1995 - Projeto de Lei nº 24/1995
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E A VENDA DE CIGARROS,CIGAR- RILHAS, CHARUTOS E PROD. DERIVADOS DO FUMO A TODOS OS MENORES DE 18 ANOS,DENTRO DOS ESTABELEC.ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PBBL.PRIVADOS COMO TAMBÉM EM BARES E SIMILARES LOCAL. NO MUN. DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVID
Apresentado em 01/02/1995 - Projeto de Lei nº 23/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/1995 - Projeto de Lei nº 22/1995
TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POS- SUIREM DEGRAUS NO LIMITE MÁXIMO DE 20 CENTIMETROS DE ALTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/1995 - Projeto de Lei nº 21/1995
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU ( IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO ), NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, A TODAS FAMÍLIAS QUE ADOTAREM UMA CRIANÇA OU UM ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 18/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Apresentado em 01/02/1995 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97/1994
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTONIO CARLOS BONINI DE PAIVA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/1994 - Projeto de Lei nº 600/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DOS AU TOMÓVEIS QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/1994 - Projeto de Lei nº 599/1994
INSTITUI NOMAS SOBRE O MODO DE INSTALAÇÃO DE PÁRA-CHOQUES TRASEI ROS EM TODOS OS CAMINHÕES QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 09/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Apresentado em 14/12/1994 - Projeto de Lei nº 598/1994
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS, INCENTIVANDO O USO DE PRESERVATIVOS EM TODAS AS FITAS DE VIDEO CASSETE DO GÊNE RO PORNOGRÁFICO, QUE SÃO COMERCIALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 16/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
Apresentado em 14/12/1994 - Projeto de Lei nº 592/1994
ESTABELECE NORMAS SOBRE O MODO DE INSTALAÇÃO DE ESCAPAMENTOS EM ÔNIBUS E CAMINHÕES QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/1994 - Projeto de Lei nº 570/1994
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU, AOS PROPRIE TÁRIOS DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/1994 - Projeto de Lei nº 569/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E AGULHAS DESCARTAVEIS A TODAS POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/1994 - Projeto de Lei nº 555/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E SEMENTES DE PLANTAS E FLORES EM GERAL, PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A TODOS OS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/12/1994 - Projeto de Lei nº 551/1994
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/1994 - Projeto de Lei nº 547/1994
[VTA07] OBRIGA A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO DE 72(SETEN TA E DUAS) HORAS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/11/1994 - Projeto de Lei nº 546/1994
TORNA OBRIGATÓRIO A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS,A TODOS O FUNCIONÁRIOS DE FIRMAS, EMPRESA E IN DBSTRIAS PARTICULARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE S.P. QUANDO ES TES DESEJAREM DOAR SANGUE VOLUNTARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentado em 29/11/1994 - Projeto de Lei nº 545/1994
TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE IMPRIMAM, EM SUAS RESPECTIVAS CAPAS, A LETRA DO HINO NACINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/11/1994 - Projeto de Lei nº 542/1994
OBRIGA TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,A EXECUTAREM O HINO NACIONAL ANTES DE INICIAREM SUAS PROGRAMAÇÕES E TAMBÉM AO TÉRMINO DE SUAS TRANSMISSÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/1994 - Projeto de Lei nº 531/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES MENSAIS, DESTINADAS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MESERICORDIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/1994 - Projeto de Lei nº 510/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS NAS GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, SOBRE O RISCO DE CONSUMIR TAL PRODUTO EM DEMASIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/11/1994 - Projeto de Lei nº 500/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS NAS GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, SOBRE O RISCO DE CONSUMIR TAL PRODUTO EM DEMASIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/11/1994 - Projeto de Lei nº 489/1994
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRI BUIÇÃO DE DISTINTIVOS DE COURO, NÃO ORIGINAIS COM INSÍGNIAS DA POLICIA FEDERAL, DA POLÍCIA MILITAR, DE FISCAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/11/1994 - Projeto de Lei nº 487/1994
DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS IMEDIAÇÕES E NO INTERIOR DOS ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NOS DIAS EM QUE SÃO REALIZADAS PARTIDAS DE FUTEBOL, SHOWS MUSICAIS E EVENTOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/10/1994 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/1994 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUCÍNIO ABRANTES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/1994 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/1994 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/1994 - Projeto de Lei nº 446/1994
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO A LEI NO 10.508 DE 04 DE MAIO DE L988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/1994 - Projeto de Lei nº 444/1994 aprovado
DENOMINA PRAÇA REVERENDO ISRAEL VIEIRA FERREIRA , A PRAÇA INOMINADA ENTRE A RUA SANTO INÁCIO E PRAÇA EDUARDO RABELO/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentado em 29/09/1994 - Projeto de Lei nº 439/1994 aprovado
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ BENEDITO DA VEIGA A VIELA RUA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS 1818-B NOME NÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE SABÓIA DE MEDEIROS E LUIZ PEDROSO, BAIRRO DE JARDIM JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/09/1994 - Projeto de Lei nº 400/1994
ACRESCENTA PARÁGRAFOSAO ARTIGO 1O.DA LEI 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/1994 - Projeto de Lei nº 374/1994
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI NO 4.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/1994 - Projeto de Lei nº 361/1994
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PEDRAS,TRILHOS FERROVIÁ RIOS E CANOS USADOS COMO GUARD RAILS NAS PORTAS DE RESIDÊNCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUINAS PERIGOSAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/1994 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52/1994
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS OU MANIFESTA ÇÕES EM GERAL EM UM RAIO DE 100 (CEM) METROS EM TORNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, QUANDO EMITIREM RUÍDOS ACIMA DE 80 (OITEN TA) DECIBÉIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/1994 - Projeto de Lei nº 306/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SELOS AUTORIZATIVOS, FOR NECIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM TODAS AS FAIXAS E CARTA ZES DE PUBLICIDADE OU DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/06/1994 - Projeto de Lei nº 280/1994
TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS SHOPPINGS E UPERMERCADOS DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, A CEDEREM 1[SIMBOLO_PERCENTUAL] DAS VAGAS DE SEUS ESTACIONAMENTOS AOS VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/1994 - Projeto de Lei nº 266/1994
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO, NA PARTE EXTERIOR DAS BANCA S DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE QUALQUER TI PO DE IMPRESSO QUE CONTENHA FOTOS OU ILUSTRAÇÕES SENSACIONALISTAS OU ABERRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/06/1994 - Projeto de Lei nº 255/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/06/1994 - Projeto de Lei nº 253/1994 aprovado
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1O DA LEI NO 9.120, DE 08 DE OUTUBRO 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/06/1994 - Projeto de Lei nº 236/1994 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR TODOS OS TIPOS DE CARNES, PEIXES E AVES ABATIDAS EM BARRACAS DE FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO QUE NÃO APRESENTA AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGI ENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/05/1994 - Projeto de Lei nº 192/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DE 02 (DOIS) LOGRADOUROS NO DISTRITO DE VILA MARIA, E DÀ OUTAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/05/1994 - Projeto de Lei nº 181/1994 aprovado
INSTITUI O DIA DE LEMBRANÇA DO PILOTO AYRTON SENNA DA SILVA, A SER COMENORADO ANUALMENTE NO DIA 01, DE MAIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/1994 - Projeto de Lei nº 180/1994
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO GRANDE ESPOR TISTA BRASILEIRO, AYRTON SENNA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/1994 - Projeto de Lei nº 170/1994
TORNA OBRIGATÓRIO, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS NOS FARÓIS DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/04/1994 - Projeto de Lei nº 169/1994
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS SIMULADAS DE ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1O E 2O GRAUS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS
Apresentado em 26/04/1994 - Projeto de Lei nº 157/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/1994 - Projeto de Lei nº 138/1994
DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE ENVOLVENDO VEICULOS DE CARGA, QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/04/1994 - Projeto de Lei nº 133/1994
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DOS ÔNIBUS DA CMTC, QUE NÃO SERVEM MAIS PARA TRANSPORTAR PASSAGEIRO E DOS QUE ENCONTRAM-SE COM A VIDA BTIL ULTRAPASSADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/1994 - Projeto de Lei nº 127/1994
OBRIGA A VENDA DE PASSES ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FICAN DO O CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO PELOS PRÓPRIOS DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/1994 - Projeto de Lei nº 91/1994
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUN.DE S.P.,SO BRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT (SEGURO OBRIGATORIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/1994
Páginas: 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 (Exibindo 601 a 650 de 680)