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- Projeto de Lei nº 342/2020
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO, PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS
Apresentado em 28/05/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 341/2020
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SAÚDE, DOS AGENTES VISTORES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO E DO PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DO SERVIÇO FUNERÁRIO POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 28/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.456/2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DA SUA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO QUANTITATIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.321, DE 1º DE ABRIL DE 2020"
Apresentado em 28/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 340/2020
DISPÕE SOBRE A COHAB/SP - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, A QUAL FICA AUTORIZADA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2020, A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ORIUNDAS DOS FINANCIAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, DE IMÓVEIS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS DE RENDA MÍNIMA OU RENDA POPULAR E DE RENDA MÉDIA, BEM COMO DAS PARCELAS DE ACORDOS PACTUADOS COM A ADESÃO DO PLANO 1000, OU DAS PARCELAS DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, ESTEJAM ESTES EM DIA OU VENCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/05/2020 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 339/2020
ESTABELECE MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/05/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 336/2020 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Apresentado em 27/05/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 335/2020
INSTITUI PARÂMETROS DE CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA, ENSEJANDO A ABERTURA PROGRESSIVA E SEGMENTADA DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 334/2020
INSTITUI O SISTEMA COLETIVO DE ISOLAMENTO SOCIAL E DISPÕE SOBRE REGRAS DE PERMANÊNCIA DE MUNÍCIPES EM SUAS RESIDÊNCIAS MEDIANTE ADOÇÃO DE APOIO FINANCEIRO E ESTÍMULOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 333/2020
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO E DE SEGURO DE VIDA AOS DEPENDENTES DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VINCULADOS(AS) AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À SOCIEDADE, DEFINIDOS CONFORME O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SURTO DA COVID-19
Apresentado em 26/05/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 332/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO ECONÔMICO E BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE FORAM ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/ COVID19
Apresentado em 26/05/2020 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 331/2020
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE BICICLETAS E MODAIS ALTERNATIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO FORMA DE DIMINUIR CONTATO E RISCOS DE CONTÁGIO PELO COVID-19 NO PERÍODO POSTERIOR AO ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2020 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 330/2020
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 26/05/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 329/2020
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA QUE ESTEJAM ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DOS TRABALHOS DE COMBATE ÀS PANDEMIAS E ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 328/2020
INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA GARANTIR MORADIA DIGNA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/05/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 327/2020
DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS
Apresentado em 19/05/2020 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020 (INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS)
Apresentado em 19/05/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 326/2020
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS AUTUAÇÕES EFETUADAS COM FUNDAMENTO NO DECRETO N° 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020, QUE TRATAVA DO RODÍZIO EXCEPCIONAL DECRETADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E FOI REVOGADO
Apresentado em 18/05/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 324/2020
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/05/2020 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 323/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Apresentado em 17/05/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 322/2020
INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISPÕE SOBRE A ABERTURA PROGRESSIVA E SEGMENTADA DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIRADO PELA AUTORA)
Apresentado em 15/05/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 320/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTADOR ESCOLAR - PATE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 15/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 318/2020
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS LEITOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA OS HOSPITAIS DE CAMPANHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 14/05/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 317/2020
INSTITUI DIRETRIZES PARA A REABERTURA, QUANDO E SOMENTE AUTORIZADA PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FECHADAS COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 315/2020
DIANTE DO GRANDE PREJUÍZO ECONÔMICO EXISTENTE PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE TANGE A COVID-19 (CORONAVÍRUS), ESTABELECE A FLEXIBILIDADE PARA A ABERTURA DO COMÉRCIO DE FORMA PARCIAL, EVITANDO AGLOMERAÇÕES E RESPEITADO AS NORMAS DE SEGURANÇA DE HIGIENE SANITÁRIA
Apresentado em 13/05/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 314/2020
DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), VISANDO O ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA OBRIGADO A ESTAR EM SUA RESIDÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA, PROPORCIONA A EXIBIÇÃO DE "LIVES" PELOS ARTISTAS SEM RENDA FIXA
Apresentado em 13/05/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 311/2020
DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), E CONSIDERANDO AS INÚMERAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CIDADÃOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DE AUXÍLIO ALUGUEL ESTABELECIDO NA PORTARIA MUNICIPAL 131/2015
Apresentado em 12/05/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 310/2020
DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), FICA AUTORIZADO ÀS PESSOAS QUE POSSUEM SEUS AUTOMÓVEIS (PERUAS E OUTROS SIMILARES) CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUJA FINALIDADE É O TRANSPORTE ESCOLAR PARA TRANSPORTAR CIDADÃOS AUXILIANDO O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 12/05/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 309/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA)
Apresentado em 12/05/2020 por Finanças E Orçamento - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
Apresentado em 12/05/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 308/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO EMERGENCIAL AOS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MOVA-SP
Apresentado em 11/05/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 307/2020
ALTERA A LEI 17.335, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DE PARCERIAS DO MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 11/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 306/2020
"INSTITUI O "BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL" PARA ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS AO SUS, PARA A GRATUIDADE DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DURANTE O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/05/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 305/2020
SUSPENDE POR 12 (DOZE) MESES A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS PARA O TOMADOR DE SERVIÇOS IDENTIFICADO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DESTINA O VALOR CORRESPONDENTE AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 08/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 304/2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMPUTADOR PARA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/05/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 303/2020
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
Apresentado em 08/05/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 302/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/05/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 301/2020
ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO A MULHER QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO DURAR A MEDIDA DE QUARENTENA E AS RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 08/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
Apresentado em 08/05/2020 por Janaína Lima - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020
SUSTA O DECRETO 59.403 DE 2020, QUE REGULAMENTE A LEI 12.490 DE 1997. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
Apresentado em 08/05/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Resolução nº 9/2020
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MOVA - MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 08/05/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 300/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS GENITORES QUE EXERÇAM GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL, QUE NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO
Apresentado em 07/05/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 299/2020
ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LOGÍSTICA E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 07/05/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 298/2020 aprovado
INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/05/2020 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 297/2020
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Apresentado em 06/05/2020 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 296/2020
AUTORIZA EMERGENCIALMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELA PANDEMIA
Apresentado em 06/05/2020 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 295/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS E PERIÓDICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG CONTRA SARS-COV-2 (COVID-19) EM TODOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 294/2020
CRIA O PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PADAPPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 06/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 293/2020
DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU DE EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 292/2020
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SURTO DA COVID-19
Apresentado em 06/05/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 291/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 05/05/2020 por Adilson Amadeu
Páginas: 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 (Exibindo 1701 a 1750 de 47124)