Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DOUTOR CLÁUDIO YUKIO MIYAKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2014
- Projeto de Lei nº 301/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO
TRAVESSA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÍTIO MORRO
GRANDE/VILA BRASILÂNCIA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/2014
- Projeto de Lei nº 287/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 10.741, DE 23 DE AGOSTO
DE 1989, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 254/2014
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS, DAS UNIDADES HABITACIONAIS
LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES
DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS
MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 175/2014
DEFINE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO EM
SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS HOSPITALARES, CONSIDERANDO AS
SITUAÇÕES ENVOLVENDO IDOSOS, DEFICIENTES, GESTANTES,
LACTANTES, PESSOAS CONDUZINDO CRIANÇAS DE COLO, CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 161/2014
DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE
2007, COM O FIM DE REVOGAR O INCISO CCCVIII DO ARTIGO 7º DA
SUPRAMENCIONADA LEI (REDAÇÃO ACRESCIDA PELA LEI
Nº 15.012/2009), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA
E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À
ASSOCIAÇÃO PAULISTA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014
- Projeto de Lei nº 106/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE CRIANÇAS E ESTUDANTES QUE UTILIZAM COMO
MEIO DE TRANSPORTE OS VEÍCULOS ESCOLARES; ÁREA A SER
DISPONIBILIZADA PREFERENCIALMENTE DE FRENTE AO ACESSO SOCIAL
DOS CONDOMÍNIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 59/2014
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE
DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Resolução nº 1/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO
DA COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014
- Projeto de Lei nº 897/2014
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, "A
OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA QUE ESTEJAM
SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCLARECER AS
GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO
TERAPÊUTICA DA GESTAÇÃO (ABORTO) NO CASO DE GRAVIDEZ
RESULTANTE DE ESTUPRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 875/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MATERNIDADE
E PREVENÇÃO DAS HIPÓTESES DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 6/2014
INSTITUI CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE TROCO PELOS
FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS SITUADOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 897/2013
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, "A
OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA QUE ESTEJAM
SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCLARECER AS
GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO
TERAPÊUTICA DA GESTAÇÃO (ABORTO) NO CASO DE GRAVIDEZ
RESULTANTE DE ESTUPRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013
- Projeto de Lei nº 875/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MATERNIDADE
E PREVENÇÃO DAS HIPÓTESES DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2013
- Projeto de Lei nº 865/2013
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SABESP REALIZAR NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATO DIRETO COM O CONSUMIDOR POR
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
RESIDENCIAL GERADO PELO CONSUMO E UTILIZAÇÃO DOS SEUS
SERVIÇOS POR LOCATÁRIO OU OCUPANTE DO IMÓVEL A QUALQUER
TÍTULO EXCLUINDO-SE A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, HAJA VISTA, O
VALOR MENSAL COBRADO PELA SABESP UTILIZAR O REGIME TARIFÁRIO
CONFIGURANDO OBRIGAÇÃO CONSUMERISTA COM SUPORTE EM
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013
- Projeto de Lei nº 831/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO
TRAVESSA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LIMÃO,
ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(COMEÇA NO Nº 93 DA RUA ITAÚ E TERMINA NAS ESQUINAS DAS RUAS
SILVESTRE GONÇALVES (ALT. DO Nº 87) COM R. SILVÉRIO DE
CARVALHO (ALT. DO Nº 415) - VILA CAROLINA)
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Lei nº 830/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO
PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LIMÃO, ZONA
NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(PASSA A DENOMINAR-SE PÇA. ALBINO GREGORI, LOCALIZADA ENTRE
A PÇA. MIGUEL ALFEREZ, AV. INAJAR DE SOUZA E R. VENTURA
RANGEL, VILA CARBONE)
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Lei nº 829/2013
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO
PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA
CACHOEIRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANTONIO MATSUMATO, LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS LEMBRANÇA, FRANCISCO MACHADO DA SILVA E
SOLAR)
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Lei nº 828/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
ANTES INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO CACHOEIRINHA, COMO
"PRAÇA FAMÍLIA SANTA CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADO NO QUADRITÁLERO DA AV. MASSAO WATANABE, ALTURA
DO Nº 552; VIELA TRINTA E SEIS; R. DR. ARAÚJO DE CASTRO E
VIELA INOMINADA)
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Lei nº 799/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROPOSIÇÃO
QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO DISPOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADOR ESPECIALISTA NO
COMPORTAMENTO DOS ALUNOS"; PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS
INDICADORES FÍSICOS E COMPORTAMENTAIS DE ABUSO SEXUAL,
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS TRATOS SOFRIDOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Lei nº 786/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO QUE
TORNA: "OBRIGATÓRIO INCLUIR NO PRONTUÁRIO ESCOLAR DOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA, O
LAUDO COM DIAGNÓSTICO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA
ATESTANDO A ACUIDADE VISUAL DA CRIANÇA INICIANTE NA VIDA
ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Resolução nº 36/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA, PELA
VIDA, NASCONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Lei nº 750/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER
TIPO DE VESTUÁRIO, DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS
FEDERAL, CIVIL E MILITAR, DA GCM, DAS FORÇAS ARMADAS, DOS
AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS DE MURALHA, EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA
A CANTORA DE MPB ELBA MARIA NUNES RAMALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE
EM EVENTO FORA DA CASA ***
Apresentado em 22/10/2013
- Projeto de Lei nº 741/2013
DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/10/2013
- Projeto de Lei nº 709/2013
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ARTIGO 7º DA
LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE MODIFICAR A
DATA DA FESTA, POIS É FLUTUANTE, E TAMBÉM ESPECIFICAR A
RUA DO BAIRRO DA CASA VERDE ONDE OCORRE O EVENTO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2013
- Projeto de Lei nº 693/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO
VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS "VOEM", PROGRAMA
ECOALFABETIZAÇÃO NA FORMAÇÃO DE MUDAS A PARTIR DE UM
BERÇÁRIO (SEMENTEIRI) PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA
DEFINITIVA AO SOLO OU DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2013
- Projeto de Lei nº 692/2013
DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO COM O FIM DE
DISPONIBILIZAR, NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA ESPECIALIDADE DE
GERIATRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2013
- Projeto de Lei nº 691/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO
"VOVÔ SABE TUDO", PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO
DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2013
- Projeto de Lei nº 682/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
ALIMENTOS PARA CONSUMO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013
- Projeto de Lei nº 681/2013
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA
COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013
- Projeto de Lei nº 615/2013
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO
INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE DAS MUNIÇÕES,
UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM, POR ARMAMENTO SIMILAR AO
UTILIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2013
- Projeto de Lei nº 613/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE
DE CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DOS HABITANTES DE CONDOMÍNIOS
HORIZONTAIS E EDIFÍCIOS, PAUTADA NO RESPEITO MÚTUO ENTRE OS
CONDÔMINOS E DESTES EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
DOS SÍNDICOS E SUB-SÍNDICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2013
- Projeto de Lei nº 599/2013
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO
INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE AS MUNIÇÕES,
UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM COM AS ARMAS UTILIZADAS PELO
EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
POR QUESTÃO DE PARIDADE, VISANDO, QUANDO NECESSÁRIO,
O USO DE ARMAMENTO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE NUM
MOMENTO INUSITADO, EM AUXÍLIO AO MUNÍCIPE, ALÉM DAS FUNÇÕES
HABITUAIS, OU EM APOIO À POLÍCIA MILITAR OU CIVIL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2013
- Projeto de Lei nº 567/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ANTES
INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, REGIÃO
INAS GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(FICA DENOMINADA DE "PRAÇA BENEDITO DA CONCEIÇÃO",
LOCALIZADO ENTRE A AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA E A RUA CARLOS
PORTO CARREIRO)
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Lei nº 484/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NA
CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SP - CARONA SOLIDÁRIA', NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Lei nº 483/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE
2007, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO BENEFICENTE
TÍPICO FRANCÊS EM HOMENAGEM A ALLAN KARDEC, REALIZADO
PELA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO
TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO DE "FESTA
KARDEC", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Lei nº 448/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO
DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE
INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2013
- Projeto de Lei nº 440/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO
E PREVENÇÃO AO CRIME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2013
- Projeto de Lei nº 438/2013
INSTITUI A ´CAMPANHA DE INTEGRAÇÃO DOS CICLISTAS NO
TRÂNSITO´ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/06/2013
- Projeto de Lei nº 437/2013
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE
PRÓSTATA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/06/2013
- Projeto de Lei nº 431/2013
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE DELEGADA, DE QUE TRATA A LEI 14.977, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2009, COM FIM DE ABARCAR OS INTEGRANTES DA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA "GCM" NO DESEMPENHO DAQUELA
ATIVIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Lei nº 378/2013
DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 7017, DE 19 DE ABRIL DE
1967, COM A FINALIDADE DE SUPRIMIR O § 3º DO SEU ART. 2º,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(SOBRE CREMAÇÃO DE CADÁVERES DE INDIGENTES E DAQUELES
NÃO IDENTIFICADOS)
Apresentado em 29/05/2013
- Projeto de Lei nº 364/2013
DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE
2009, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DOS INTEGRANTES DA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA "GCM" NO DESEMPENHO DA
ATIVIDADE DELEGADA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA
SUPRAMENCIONADA LEI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2013
- Projeto de Lei nº 334/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES
DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE
REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA
ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC -
PARALISIA CEREBRAL) NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/05/2013
- Projeto de Lei nº 320/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ONG" NOS TERMINAIS
MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2013
- Projeto de Lei nº 286/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO NA
INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DOS
CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "CDPS", SITUADOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013
- Projeto de Lei nº 285/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE19 DE JULHO DE
2007, COM AFINALIDADE DA INCLUSÃO DO DESFILE DO BLOCO
CARNAVALESCO FAMÍLIA SANTA CRUZ, NO SÁBADO QUE ANTECEDE
A SEMANA DO CARNAVAL PAULISTANO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013
- Projeto de Lei nº 166/2013
OBRIGA O ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013