Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 722/2021
DISPÕE SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE
VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021
- Projeto de Lei nº 577/2021
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS
DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Apresentado em 02/09/2021
- Projeto de Lei nº 185/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE
2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DISCIPLINA A CRIAÇÃO,
PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.]
Apresentado em 07/04/2021
- Projeto de Lei nº 55/2015
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA
PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2015
- Projeto de Lei nº 533/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O
TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS DAVID PERES E SALVADOR DALÍ,
FAZENDO MARGEM COM A REPRESA BILLINGS, NO BAIRRO JARDIM
APURÁ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 529/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA O
DESPERDÍCIO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 528/2014
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AO CÓDIGO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 516/2014
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM VIAS,
LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 433/2014
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/09/2014
- Projeto de Lei nº 314/2014 aprovado
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO
ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA
Apresentado em 25/06/2014
- Projeto de Lei nº 166/2014 aprovado
PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE
ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE
PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 868/2013
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE
CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16
DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL
E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU
Apresentado em 12/12/2013
- Projeto de Lei nº 305/2013
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM
CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/05/2013
- Projeto de Lei nº 114/2012
INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PARA CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2011
ACRESCE OS ARTIGOS 143-A E 143-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ESTABELECE QUE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COMPARECERÃO
ANUALMENTE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER
LEGISLATIVO AFETAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, EM
AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA
DO ANDAMENTO DA GESTÃO; ESTABELECE E REALIZAÇÃO
DE PELO MENOS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA POR ANO EM
CADA SUBPREFEITURA PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
A RESPEITO DO ANDAMENTO DA GESTÃO NO ÂMBITO LOCAL)
Apresentado em 27/04/2011
- Projeto de Lei nº 477/2010
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM
ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES;
PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2010
- Projeto de Lei nº 177/2010
DENOMINA RUA ALICIENE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, NA
ALTURA DO NÚMERO 800 DA RUA MUNICIPAL, VILA RÉ, NO DISTRITO
DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. HORÁCIO AJZEN
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 09/08/2010 * * *
Apresentado em 13/04/2010
- Projeto de Lei nº 604/2009 aprovado
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A AQUI-
SIÇÃO DE CARNE BOVINA "IN NATURA" PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/09/2009
- Projeto de Lei nº 602/2009
ACRESCE § 2º AO ART. 5º DA LEI 11.733, DE 27 DE MARÇO DE
1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(INCLUI NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR A FROTA PRÓPRIA DE
VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , BEM COMO DE
TERCEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.)
Apresentado em 16/09/2009
- Projeto de Lei nº 374/2009
DESTINA 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINCO POR CENTO) DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE
PARA CAMPANHAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE E DEFESA DA FAUNA
Apresentado em 02/06/2009
- Projeto de Lei nº 284/2009
REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES, INSTITUÍDO PELO ARTIGO
264 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEI 13.430,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Apresentado em 05/05/2009
- Projeto de Lei nº 251/2009 aprovado
CRIA O CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, DA PREFEITURA DA
CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2009
- Projeto de Lei nº 133/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA - FAN"
Apresentado em 17/03/2009
- Projeto de Lei nº 131/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "GRUPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL
PARA ANIMAIS SILVESTRES DE VIDA LIVRE - GAEAS" NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/03/2009
- Projeto de Lei nº 679/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DANO À VEGETAÇÃO DE PORTE
ARBÓREO E FAUNA SILVESTRE VERTEBRADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
SENHORA NYDIA LICIA PINCHERLE CARDOSO
*** ENTREGUE EM 18/08/08 ***
Apresentado em 18/03/2008
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2008 aprovado
ALTERA O INCISO III DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ESTIPULA PRAZO P/ O PREFEITO EXPEDIR DECRETOS E REGULA-
MENTOS P/ A EXECUÇÃO DAS LEIS PUBLICADAS)
Apresentado em 27/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2007 aprovado
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARIA ALICE M. R
TAVARES DA SILVA
********* ENTREGUE EM 19 DE MAIO DE 2008 ********
Apresentado em 18/10/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2007 aprovado
OUTORGA O TÍTULO DE GRATIDÃO À CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA
ANCHIETA A LUIZ HENRIQUE CAMARGO PASCHOAL
*** ENTREGUE EM 19/05/2008 ***
Apresentado em 18/10/2007
- Projeto de Lei nº 674/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA HECILDA SALGADO O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. JOSÉ MARIA WHITAKER COM A
ALAMEDA DOS GUAICANÃS, BAIRRO PLANALTO PAULISTA, NO
DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2007
- Projeto de Lei nº 665/2007
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DETERMINADA PELO
"PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" DOS VEÍCULOS
UTILIZADOS POR MÉDICOS VETERINÁRIOS, LABORATÓRIOS
VETERINÁRIOS DE ANÁLISES, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS
VETERINÁRIOS
Apresentado em 02/10/2007
- Projeto de Lei nº 648/2007
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2007
- Projeto de Lei nº 371/2007
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA
MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/2007
- Projeto de Lei nº 243/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS
POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 209/2007 aprovado
DENOMINA RUA CÔNEGO JOSÉ JAIR DO NASCIMENTO DO VAL O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SURGIDO EM DECORRÊNCIA DA
ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PELA SEPARAÇÃO DA PRAÇA RUBENS
FIORANI EM DOIS ESPAÇOS DISTINTOS, LIGANDO A AVENIDA CAETANO
ÁLVARES À RUA MARIQUINHA VIANA, NA VILA SANTA LUZIA,
DISTRITO DA ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007
- Projeto de Lei nº 208/2007
DENOMINA PRAÇA SANTA LUZIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO,
SURGIDO EM DECORRÊNCIA DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA QUE
SEPAROU A PRAÇA RUBENS FIORANI EM DOIS ESPAÇOS DISTINTOS,
DELIMITADO PELA AVENIDA CAETANO ÁLVARES, PELA RUA FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA, PELA RUA MARIQUINHA VIANA E PELA VIA
INOMINADA RECÉM ABERTA, NA VILA SANTA LUZIA, NO DISTRITO DA
ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ FERNANDO
FURLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*********** ENTREGUE EM 05 DE MAIO DE 2008 *********
Apresentado em 03/04/2007
- Projeto de Lei nº 113/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO
URBANO DE PASSAGEIROS, COLETIVO E INDIVIDUAL, MATÉRIAS
CONEXAS OU AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 112/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS
VEREADORES ***
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 108/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 107/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE IDOSOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 106/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HONRARIAS, SÍMBOLOS
E MATÉRIA CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 104/2007
CONSOLIDA, SISTEMATIZA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 103/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE
QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 102/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS
COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 101/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ESPORTE, LAZER E
RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 99/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 97/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 96/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA
CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007