Projetos de Emenda à Lei Orgânica
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2014 aprovado
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 112 E 142 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: O ART. 112 CUIDA DA ALIENAÇÃO DE
BENS MUNICIPAIS; E O ART 142 ALTERA O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO
MENSAL DO BALANCETE RELATIVO À RECEITA
Apresentado em 06/08/2014
por Fernando Haddad
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2014
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES)
Apresentado em 25/06/2014
por Fernando Haddad
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2014
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA INSERIR
O CAPÍTULO VIII - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
por Ricardo Young
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014
ALTERA O ART. 1º E INCLUI INCISO AO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI
O REGIME DO CAPITALISMO HUMANISTA E A OBSERVÂNCIA DOS
DIREITOS HUMANOS ENTRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA
ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 25/03/2014
por Eduardo Tuma
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2013
ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 208 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. DETERMINA QUE O MUN. DE S. PAULO APLIQUE,
ANUALMENTE, NO MÍNIMO 31[SIMBOLO_PERCENTUAL] (TRINTA E UM POR CENTO) DA RECEITA
RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE DE
TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Apresentado em 05/11/2013
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2013
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA OCUPAR CARGO EM
SINDICATO DE SUA CATEGORIA O DIREITO DE SE AFASTAR DO CARGO
DURANTE O TEMPO DE MANDATO, RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS E
GRATIFICAÇÕES)
Apresentado em 17/09/2013
por Antonio Donato
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2013
ALTERA OS ARTS. 137 E 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUA ESPECIFICA
Apresentado em 27/08/2013
por Milton Leite
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2013
ALTERA OS ARTS. 29, 137, E ACRESCENTA ART. 137-A, TODOS DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO DE
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Apresentado em 15/08/2013
por Ricardo Nunes
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 E
ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 41, AMBOS DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
por Gilberto Natalini
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA O
AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO
IBGE VERIFICADO NA LEGISLATURA ANTERIOR)
Apresentado em 25/04/2013
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2013
REVOGA O INCISO XVII E ALTERA O INCISO XXI DO ART. 13 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/04/2013
por Mario Covas Neto
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2013
ACRESCENTA O ARTIGO 75-A, DO TÍTULO III, DO CAPÍTULO II,
SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA
GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2013
por Eduardo Tuma
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2013
ACRESCENTA O ARTIGO 214-A E PARÁGRAFO ÚNICO
À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO APLIQUE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] - VINTE POR
CENTO - DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA
A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE)
Apresentado em 27/02/2013
por Aurélio Nomura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2012
ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 203, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO
VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR
OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL A ESTUDANTES MATRICULADOS
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 03/04/2012
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2012
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 32 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (OBRIGA OS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO A ENCAMINHAR
ANUALMENTE O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE TODOS OS
PROJETOS E AÇÕES PREVISTAS PARA O ANO CORRENTE.)
Apresentado em 15/02/2012
por Aurélio Nomura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO
Apresentado em 08/12/2011
por Antonio Carlos Rodrigues
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2011 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ALTERA ART. 88 DA LOM, ESTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES
DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO
APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLÍCIA MILITAR DE SP)
Apresentado em 16/11/2011
por Abou Anni
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVÊ
QUE O TRANSPORTE COLETIVO ASSEGURADO PELO PODER MUNICIPAL
SERÁ INTEGRADO COM TODO O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO, MEDIANTE TARIFA ÚNICA)
Apresentado em 20/10/2011
por Alfredinho
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2011
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ESTABELECE QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA INSTRUÇÃO DE
MATÉRIA LEGISLATIVA EM TRÂMITE E PARA TRATAR DE ASSUNTOS
DE INTERESSE PÚBLICO DEVEM SER REALIZADAS APÓS AS 20H
NOS DIAS ÚTEIS, OU EM QUALQUER HORÁRIO AOS SÁBADOS)
Apresentado em 21/09/2011
por Antonio Carlos Rodrigues
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2011
ACRESCENTA O ART. 109-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM
COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A
CMSP E O TCM, DE INDIVÍDUOS CONSIDERADOS INELEGÍVEIS EM
RAZÃO DE PRÁTICA DE ATOS CONSIDERADOS ILÍCITOS NOS TERMOS DA
LEI DA "FICHA LIMPA")
Apresentado em 09/06/2011
por Wadih Mutran
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2011 aprovado
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA
CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU
NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
***********************************O PLO
Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E
NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE
DOCUMENROS.*********************
Apresentado em 25/05/2011
por Wadih Mutran
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2011
ACRESCE OS ARTIGOS 143-A E 143-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ESTABELECE QUE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COMPARECERÃO
ANUALMENTE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER
LEGISLATIVO AFETAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, EM
AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA
DO ANDAMENTO DA GESTÃO; ESTABELECE E REALIZAÇÃO
DE PELO MENOS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA POR ANO EM
CADA SUBPREFEITURA PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
A RESPEITO DO ANDAMENTO DA GESTÃO NO ÂMBITO LOCAL)
Apresentado em 27/04/2011
por Roberto Trípoli
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.178 DA LEI
ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(AUMENTA DE 5 P/ 30 DIAS ÚTEIS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DE
NOVA TARIFA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE O PRAZO PARA
ENVIO DE PLANILHA E ELEMENTOS DE BASE PELO EXECUTIVO À CMSP)
Apresentado em 19/04/2011
por Tião Farias
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2011
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. O INCISO III, DO ART. 36, ALTERANDO O PERCENTUAL
MÍNIMO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA
POPULAR DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] PARA 0,5[SIMBOLO_PERCENTUAL])
Apresentado em 19/04/2011
por Jose Americo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2011 aprovado
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REF. À FIXAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS
DA CMSP POR MEIO DE RESOLUÇÃO)
ADIN 0180522-71,2013,8,26,000
Apresentado em 13/04/2011
por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE PARA OS TITULARES DE CARGOS
DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DEMONSTRAR E AVALIAR O
CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, NO PLANO PLURIANUAL E NO PROGRAMA DE METAS, EM
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/04/2011
por Italo Cardoso
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2011
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 2º; § 11 AO ART. 13;
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 193; E OS ARTIGOS 239 E 240 À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
por Netinho de Paula
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2011 aprovado
ALTERA O INCISO XI, DO ART. 41; ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 229, CAPUT, E ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO MESMO
ARTIGO; E ACRESCENTA OS ARTIGOS 229-A E 229-B À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(ESTENDE OS DIREITOS E DIRETRIZES RELATIVOS À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE JÁ CONSTANTES NA LEI ORGÂNICA AO NOVO CONCEITO
DE JOVEM)
Apresentado em 05/04/2011
por Netinho de Paula
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2011
ACRESCENTA O ART. 163-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO V DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(REF. À PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA AQUISIÇÃO DE BENS,
SERVIÇOS E OBRAS NO VALOR DE ATÉ R$80.000)
Apresentado em 05/04/2011
por Gilson Barreto
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2011
INSERE INCISO VIII NO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
por Carlos Apolinario
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2011
ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PREVÊ
QUE AS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE SEJAM
DEFINIDAS POR LEI PROPOSTA PELO EXECUTIVO E APROVADA PELO
LEGISLATIVO)
Apresentado em 05/04/2011
por Antonio Donato
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, ACRESCENTANDO-LHE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DETERMINA QUE QUE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS TRIMESTRAL DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO INFORME AS VERBAS
UTILIZADAS DISCRIMINADAS POR PROGRAMA, PREVENDO A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUA ANÁLISE, DIVULGAÇÃO E
PUBLICAÇÃO)
Apresentado em 05/04/2011
por Paulo Frange
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2010
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(AÇÕES PARA A DETECÇÃO PRECOCE DE PROBLEMAS DE SAÚDE QUE
POSSAM VIR A INTERFERIR NO DESEMPENHO ESCOLAR.)
Apresentado em 15/12/2010
por Antonio Carlos Rodrigues
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2010
ACRESCENTA § 5º AO ART. 143 DO CAPÍTULO VII DO TÍTULO IV DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(INCLUI NO ORÇAMENTO RECURSOS DESTINADOS À GESTÃO DE
PESSOAL, PARA TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES.)
Apresentado em 15/12/2010
por Gilson Barreto
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2010
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LIMITA A 35 O NÚMERO DE ALUNOS POR SALA NO SISTEMA MUNICI-
PAL DE ENSINO - E A 25 NO CASO DE SALAS DE ALFABETIZAÇÃO.)
Apresentado em 15/12/2010
por Antonio Carlos Rodrigues
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. PARTICIPAÇÃO DA MULHER NOS CONSELHOS MUNICIPAIS)
Apresentado em 05/10/2010
por Netinho de Paula
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2010
ACRESCENTA O ART. 88-A AO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV "DA
ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, QUE INSTITUI O SERVIÇO JUDICIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/08/2010
por Goulart
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2010
ACRESCENTA O ART. 88-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
(INSTITUI EM CARÁTER PERMANENTE, COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO)
Apresentado em 04/08/2010
por Ushitaro Kamia
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2010
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2010
por Abou Anni
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149-A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO,ACRESCENDO-LHE PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(REF. INCLUSÃO DE ELEMENTOS SOCIAIS E HISTÓRICOS COMO
RELEVANTES PARA A ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA)
Apresentado em 22/06/2010
por Claudinho de Souza
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2010
ACRESCE § 3º AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. GESTÃO E DESTINAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS
IMÓVEIS DE USO ESPECIAL)
Apresentado em 26/05/2010
por Aurélio Miguel
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 193 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REF. PLANO PLURIANUAL DE CULTURA)
Apresentado em 08/04/2010
por Nabil Bonduki
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2010
ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 137 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(SOBRE LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE.)
Apresentado em 24/02/2010
por Antonio Donato
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2009
ACRESCE INCISO V AO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
DE SÃO PAULO. (REF. A COIBIR ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM EM
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EM QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS À
VIDA, À QUALIDADE DE VIDA E AO MEIO AMBIENTE)
Apresentado em 29/09/2009
por Ushitaro Kamia
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2009 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REF. A EXTINÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS PARA LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)
Apresentado em 09/09/2009
por Quito Formiga
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 203 DO CAPÍTULO I,
DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL
A PARTIR DOS 6 ANOS DE IDADE)
Apresentado em 09/09/2009
por Claudio Fonseca
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 144, DA
SEÇÃO II - DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
E DO ARTIGO 157 DO TÍTULO V - DO DESENVOLVIMENTO URBANO,
CAPÍTULO I - DA POLÍTICA URBANA
(REF. A INCLUSÃO DO PLANEJAMENTO DE BAIRRO ENTRE OS
INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL)
Apresentado em 20/08/2009
por Claudio Fonseca
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2009 aprovado
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
(REF. A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,
SECRETÁRIOS E VEREADORES)
Apresentado em 04/08/2009
por Gilberto Kassab
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 202 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR
NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL VOLTADA AO ASSESSORAMENTO
AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO)
Apresentado em 26/05/2009
por Chico Macena
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2009
ACRESCENTA ARTIGO 236 - A AO CAPÍTULO V DO TÍTULO VI;
ACRESCENTA ARTIGO 24 ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E
TRANSITÓRIAS, AMBOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DETERMINA QUE QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PRÓPRIOS
MUNICIPAIS SEJAM COBERTAS PARA POSSIBILITAR USO INTENSIVO EM
QUALQUER CONDIÇÃO CLIMÁTICA)
Apresentado em 11/03/2009
por Netinho de Paula