Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 287/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE QUAISQUER
TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO,
RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E PASSEIOS
Apresentado em 09/05/2006
- Projeto de Lei nº 147/2006
[VTA07] INSTITUI O INGRESSO POPULAR ESPORTIVO - IPE,
NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/03/2006
- Projeto de Lei nº 145/2006
OBRIGA PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES, QUE
VENHAM A SER APROVADAS, A EXECUTAREM REBAIXAMENTOS
DE GUIAS E CALÇADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
MOBILIDADE REDUZIDA
Apresentado em 15/03/2006
- Projeto de Lei nº 808/2005
ABERTURA DOS ESPAÇOS DISPONIVEIS, ONDE HOUVER INSTALAÇÕES
ADEQUADAS, DAS SUBPREFEITURAS, INCLUSIVE NOS FINAIS DE
SEMANA, PARA GRUPOS DE 3ª IDADE, EM ATIVIDADES QUE ESPECIFI-
CA
Apresentado em 13/12/2005
- Projeto de Lei nº 795/2005
AUTORIZA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES A LOCAR ESPAÇOS
PARA PROPAGANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 07/12/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2005 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A NATALINA BERTO
***TÍTULO ENTREGUE EM 15.03.2006***
Apresentado em 10/11/2005
- Projeto de Lei nº 677/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO A SITES DE SEXO, DROGAS
PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO
Apresentado em 19/10/2005
- Projeto de Lei nº 540/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2005 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃOPAULISTANO" A SUA SANTIDADE
O PAPA BENTO XVI
*** ENTREGUE EM 24/07/07 ***
Apresentado em 17/08/2005
- Projeto de Lei nº 489/2005
DISPÕE SOBRE O "CHECK-UP" DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2005 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A OUTORGAR A "MEDALHA DE OURO"
AO CLUBE ATLÉTICO YPIRANGA, PELA PASSAGEM DO CENTENÁRIO
DA SUA FUNDAÇÃO NO DIA 10/07/2006
*** ENTREGUE EM 11/09/06 ***
Apresentado em 09/08/2005
- Projeto de Resolução nº 20/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE NA INTERNET" E NA
PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA, LISTA E FOTOS DE PESSOAS
DESAPARECIDAS
*** ATO Nº 909/2005 ***
Apresentado em 07/06/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE" NA "INTERNET" E NA
PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA, LISTA E FOTOS DE PESSOAS
DESAPARECIDAS
Apresentado em 24/05/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2004 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE LEO PESSINI
*** TÍTULO ENTREGUE EM 16.05.2005***
Apresentado em 14/12/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2004 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO FREI
RINALDO STECANELLA OLIVEIRA
*** TITULO ENTREGUE EM 04.09.2004 ***
Apresentado em 30/06/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2004 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA
CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. OSVALDO NICO GONÇALVES
*** TITULO ENTREGUE EM 18.10.2004***
Apresentado em 29/06/2004
- Projeto de Lei nº 171/2004
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, BEM ESTAR E CIRCULAÇÃO
DOS TRABALHADORES QUE USAM CARRETAS/CARROÇAS
MOVIDAS A BRAÇO NO MUNICÍPIO DDE SÃO PAULO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/04/2004
- Projeto de Lei nº 141/2004
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUIROPRAXIA, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, NO DIA 16 DE AGOSTO
Apresentado em 23/03/2004
- Projeto de Lei nº 92/2004
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEL E
DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO EXIBAM PLACA COM NOME
DE RESPONSÁVEL QUIMICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2004
- Projeto de Lei nº 51/2004
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ENCHENTES, PARA
COBERTURA DOS PREJUÍZOS DAS VÍTIMAS DE ENCHENTES E
ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 12/02/2004
- Projeto de Lei nº 45/2004
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO ANUAL DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES E DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DE ENCHENTES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 12/02/2004
- Projeto de Resolução nº 39/2003 aprovado
" DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE
FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO."
Apresentado em 27/11/2003
- Projeto de Lei nº 681/2003
"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FIL-
TRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 679/2003
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DOS
POÇOS DE VISITAS, CAIXAS DE PASSAGEM E OUTROS ELEMEN-
TOS DOTADOS DE TAMPAS."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2003 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ENG. CARLOS
HUMBERTO MENDES DE CARVALHO
*** TÍTULO ENTREGUE EM 15.09.2003***
Apresentado em 20/08/2003
- Projeto de Resolução nº 20/2003
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VERBAS À DISPOSIÇÃO
DOS SENHORES VEREADORES."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 316/2003 aprovado
"DENOMINA TERMINAL 'VEREADOR OSVALDO GIANNOTTI' A ES-
TAÇÃO FINAL DO PAULISTÃO - V.L.P. (VEÍCULO LEVE SOBRE
PNEUS), NA PRAÇA ALTEMAR DUTRA - BAIRRO DO IPIRANGA."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2003
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSUÉ
DOS SANTOS FERREIRA."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 169/2003
[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO EM VIAS E LO-
GRADOUROS DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS QUE UTILIZEM IMAGENS
SEXUAIS COMO ATRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/04/2003
- Projeto de Lei nº 113/2003
"PRORROGA A ENTRADA EM VIGOR DA TAXA DE RESÍDUOS SÓ-
LIDOS DOMICILIARES - TRSD E DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLI-
DOS DE SAÚDE - TRSS INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL N
13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 98/2003
"INCLUI OS ITENS VIII, IX E X AO ARTIGO 3. DA LEI
13.260 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, RENUMERANDO OS DE-
MAIS ITENS."
(SOBRE LIMPEZA DO DRENO DO BROOKLIN, DO CÓRREGO ÁGUA
ESPRAIADA E DO CÓRREGO DO CORDEIRO.)
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 97/2003 aprovado
"DENOMINA PÓLO CULTURAL DA 3. IDADE 'JOSÉ LEWGOY' O
PÓLO CULTURAL DA 3. IDADE DO CAMBUCI."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 23/2003 aprovado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.12.511, DE 04 DE NOVEM-
BRO DE 1.997, QUE DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TE
LEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS LOCAIS
QUE ESPECIFICA
Apresentado em 06/02/2003
- Projeto de Lei nº 619/2002 aprovado
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 11.479
QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO AO SERVIÇO
FUNERÁRIO MUNICIPAL DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS
DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2002 aprovado
"CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA
CIDADE DE SÃO PAULO À SRA. ROSANA BENI."
*** TITULO ENTREGUE EM 20.08.2004 ***
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2002 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE COSMO
MAESTRI
Apresentado em 21/05/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2002 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CI-
DADE DE SÃO PAULO AO SR. FRANCISCO CAPONERO (CHIQUI-
NHO CABELEREIRO)
***** ENTREGUE EM 02/04/2002 *****
Apresentado em 02/04/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2002 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CI-
DADE DE SÃO PAULO A SRA. MARIA CAROLINA BIAZON DA
CRUZ KHOURY
***** ENTREGUE EM 14/08/2002 ******
Apresentado em 02/04/2002
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2002
"INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS"
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 699/2001 aprovado
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 11.479/94, DISPONDO SOBRE
A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICI-
PAL, PARA DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE
TRANSPLANTE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 492/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CON-
DIÇÕES TOXICOLÓGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2001
- Projeto de Lei nº 407/2001
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DA CERTIFICA
ÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIAL, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFI
CA, SUA PERIODICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2001
- Projeto de Lei nº 265/2001
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE
SANGUE ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/05/2001
- Projeto de Lei nº 305/2000 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ]SEMANA MUNICI-
PAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PESQUISA CLÍNICA],
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2000
- Projeto de Lei nº 225/2000 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS FISCALI
ZAÇÕES EFETUADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTE-
CIMENTO - SEMAB, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EM BARES, RESTAURANTES E AFINS, NA PÁGINA ELETRÔNICA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/06/2000
- Projeto de Lei nº 212/2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ATLETAS PARA IMPLANTA-
ÇÃO DE AULAS NAS ESCOLINHAS DE ORIENTAÇÃO NAS MODALI-
DADES ESPORTIVAS PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES - SEME
Apresentado em 06/06/2000
- Projeto de Lei nº 202/2000
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DOS
CARGOS DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LEI N. 8.513/77 - E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2000
- Projeto de Lei nº 162/2000 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU ]SITE] NA
INTERNET, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS
Apresentado em 09/05/2000
- Projeto de Lei nº 161/2000 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS CONTRA
TOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2000
- Projeto de Lei nº 135/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU ]SITE] NA
INTERNET, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS
Apresentado em 11/04/2000