Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 589/2006
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE SISTEMA DE ATERRAMENTO E
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO DE
CONDUTOR-TERRA NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 499/2006
OBRIGA OS COLETORES DE LIXO A UTILIZAREM MÁSCARA HIGIÊNICA
FACIAL DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2006
- Projeto de Lei nº 463/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FICHA
INFORMATIVA PARA ALUNOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2006
- Projeto de Lei nº 460/2006
DENOMINA PRAÇA LUCI CUCCHI MÜLLER, ATUAL ÁREA LIVRE
INOMINADA CONFLUÊNCIA DA RUA PROF. JOSÉ GERALDO
DE LIMA (CADLOG 21.766-2) E RUA DR. LAUDELINO DE ABREU
(CADLOG 21.746-8), NO SETOR 160, QUADRA 213, LOCALIZADA
NO DISTRITO DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Apresentado em 16/08/2006
- Projeto de Lei nº 427/2006
INSTITUI O CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE
IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR MICROCHIP, NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 426/2006
DENOMINA PRAÇA RAUL CORTEZ, ATUAL ÁREA INOMINADA,
CONFLUÊNCIA DA AV. DOMÊNICO MARTINELLI (CADLOG 24.354-0)
VE 8 (SEM DENOMINAÇÃO), VE 9 (SEM DENOMINAÇÃO) E RUA
INÁCIO MANUEL ÁLVARES (CADLOG 61.831-4), NO SETOR 160,
QUADRA 177, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ESTHER,
DISTRITO DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 425/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA GIANFRANCESCO GUARNIERI, ATUAL ÁREA
INSCRITA INOMINADA DA RUA DR. ÁLVARO MARTINS SEVILHA
(CADLOG 20.229-0) E VIELA 12, NO SETOR 160, QUADRA 235,
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA, DISTRITO
DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 397/2006
INCLUI O ITEM 9.3.7, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DO
CAPÍTULO 9 - COMPONENTES (MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS
E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E
DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329, DE 24 SETEMBRO DE 1992
DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REF. INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TUBU-
LAÇÃO PARA RETIRADA DO ÓLEO DE FRITURA EM LOCAIS ESPECÍFICOS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 340/2006
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES PREPARADOS E
EMBALADOS ANTECIPADAMENTE PELOS SUPERMERCADOS,
MERCADOS, PADARIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2006
- Projeto de Lei nº 326/2006 aprovado
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL
NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2006
- Projeto de Lei nº 319/2006
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE PRÉ MOÍDA E EMBALADA PELOS
SUPERMERCADOS, MERCADOS, AÇOUGUES E SIMILARES NO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2006
- Projeto de Lei nº 313/2006 aprovado
INCLUI O ITEM 9.3.6, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DE
CAPÍTULO 9 - COMPONENTES (MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS
E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E
DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329, DE 24 DE SETEMBRO DE
1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/2006
- Projeto de Lei nº 292/2006 aprovado
INSTITUI A "SEMANA DO PARQUE ECOLÓGICO REPRESA DO
GUARAPIRANGA" A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA
DE JUNHO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2006
- Projeto de Lei nº 284/2006
DISPENSA EM DIAS DE FEIRAS-LIVRES, OS VEÍCULOS QUE UTILIZAM
CARTÕES DA "ZONA AZUL", NO HORÁRIO DAS 7:00 ÀS 14:00 HORAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2006
- Projeto de Lei nº 275/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA TELÊ SANTANA, ATUAL ÁREA VERDE INOMINADA
NO SETOR 186 DA QUADRA 277, NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS
GUAVIRA (CADLOG 25035-0) COM GUAJARAÚNA(CADLOG 25466-5)
E AVENIDA ESCOLA POLITÉCNICA (CADLOG 14700-1) DA SUBPREFEI-
TURA DO BUTANTÃ
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Lei nº 272/2006
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E LACRE DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS
OU LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Lei nº 246/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LUZ
DE EMERGÊNCIA NO INTERIOR DA CABINE DE ELEVADORES
DAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2006
- Projeto de Lei nº 245/2006
INCLUI A SUBSEÇÃO 9.5.7, NA SEÇÃO 9.5- ELEVADORES DE
PASSAGEIROS DA LEI Nº 11. 228, DE 25 DE JUNHO DE 1992,
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2006
- Projeto de Lei nº 225/2006
OBRIGA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A MANTER NAS SALAS DE
AULA ASSENTOS DIMENSIONADOS PARA OBESOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 193/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANNA OFNER, ATUAL ÁREA VERDE INOMINADA
NO SETOR 093 DAS QUADRAS 064, 090 E 082 NA CONFLUÊNCIA DAS
RUAS AMARO LUZ (CADLOG 09490-0) COM OLIVIA GUEDES PENTEADO
(CADLOG 12751-5 ) E AVENIDA ROBERT KENNEDY (CADLOG 02453-0)
DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 28/03/2006
- Projeto de Lei nº 181/2006 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DOS
GRUPOS DE SOCORRO VOLUNTÁRIO E DO SOCORRISTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006
- Projeto de Lei nº 180/2006 aprovado
INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE PORTUGUÊS NO CALENDÁRIO
OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO
NO DIA 22 DE ABRIL, ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006
- Projeto de Lei nº 138/2006
INCLUI A LETRA "E" DO ITEM 12.11.1.2 SISTEMA ESPECIAL DE SE-
GURANÇA DA SEÇÃO 12.11 - SISTEMA DE SEGURANÇA DO CAPÍTULO 12
CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA - DA LEI Nº 11.229 DE 25 DE JUNHO DE
1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO
DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍ
PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. PONTOS P/ INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA)
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 137/2006
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS PRÉ-FATIADOS E EMBALADOS
PELOS SUPERMERCADOS, MERCADOS, PADARIAS E SIMILARES NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 124/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA
NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES
COMPACTADORES DE LIXO E NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS
DE LIXO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 123/2006
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 13.948, DE 20 DE JANEIRO DE 2005, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AO NUMERO DE CAIXAS PARA
O ATENDIMENTO EM AGENCIAS BANCÁRIAS
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 81/2006
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS LUMINOSOS INFORMATIVOS
(DISPLAYS) NOS CARROS DO METRÔ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 80/2006
OBRIGA INSTALAÇÃO DE APARELHOS SENSORES-BLOQUEADORES DE
VAZAMENTO DE GÁS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROV IDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 69/2006
INCLUI A LETRA "D" DO ITEM 12.11.1.2 - SISTEMA ESPECIAL DE
SEGURANÇA DA SEÇÃO 12.11 - SISTEMA DE SEGURANÇA DO
CAPITULO 12 - CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA - DA LEI Nº 11.229 DE
25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR
Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. INST
DE SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS)
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 58/2006 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA LEI Nº 9.750/84,
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REFERENTE A CRIAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 57/2006
DENOMINA RUA JORNALISTA TALES ALVARENGA A ATUAL RUA DOIS
(CEP 03823-050), NO JARDIM VERÔNIA, ENTRE A RUA JOSÉ LUIS DE
BRITO (CADLOG 30.661-4) COM A RUA UM E PARALELA ÀS RUAS FREI
JORGE COTRIM (CADLOG 75.930-9) E SALVADOR QUEIRÓS DA
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 45/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ADEMIR MARTINS, ATUAL ÁREA VERDE INOMINADA
CONFLUÊNCIA DAS RUAS CARNOT, PASCOAL MALATESTA E QUIXELAS
SUBPREFEITURA DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 36/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA
INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS
DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 14/2006
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NA FILA, ATÉ O
ATENDIMENTO FINAL DOS USUÁRIOS NOS HIPERMERCADOS
SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 13/2006
POSSIBILITA O PARCELAMENTO DOS PREÇOS RELATIVOS À CONCESSÃO
DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, EM ATÉ 24 (VINTE E
QUATRO) VEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 12/2006 aprovado
INSTITUI O "DIA DO BAIRRO DA VILA GUMERCINDO" A SER
COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 10/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS EM
PASSEIOS E LOCRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 7/2006 aprovado
INSTITUI A "SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL"
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 6/2006 aprovado
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS
EFLUENTES NO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 782/2005 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA NUTRICIONAL E
ORIENTAÇÃO ALIMENTAR; ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO
COMPULSÓRIA DA DESNUTRIÇÃO - PROTEICA - DEP, PRIMÁRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/2005
- Projeto de Lei nº 760/2005
CRIA O ART. 30 A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.131/01
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2005
- Projeto de Lei nº 740/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM
OLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTOS
ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2005
- Projeto de Lei nº 729/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS
E TOALHAS DESCARTÁVEIS AOS USUÁRIOS DE BARES, LANCHONETES
RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/11/2005
- Projeto de Lei nº 728/2005 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O"DIA DA
RECICLAGEM DE LIXO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE
NO DIA 28 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/11/2005
- Projeto de Lei nº 727/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SABONETE LÍQUIDO E
TOALHAS DESCARTÁVEIS PARA PACIENTES E USUÁRIOS EM GERAL
NOS HOSPITAIS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/11/2005
- Projeto de Lei nº 726/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO
E VIGILÂNCIA NOS ACESSOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/11/2005
- Projeto de Lei nº 703/2005
DENOMINA PRAÇA SERGIO BUARQUE DE HOLANDA, ATUAL ÁREA VERDE
INOMINADA, CONFLUÊNCIA DAS RUAS CARNOT, PASCOAL MALATESTA
E QUIXELAS SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/10/2005
- Projeto de Lei nº 656/2005
ALTERA O ITEM 11.2.1, DA SEÇÃO 11.2 - ABERTURAS (PORTAS E
JANELAS) DO CAPÍTULO 11 - COMPARTIMENTOS DA LEI Nº 11.228
DE 25DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR
Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 655/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ASSISTENTE NO TRANSPORTE
ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 650/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS
(GLP) E QUAISQUER OUTROS RECIPIENTES CONTENDO MATERIAIS
OU LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, EM CARRETAS TRACIONADAS POR
MOTOCICLETAS OU CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005