Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 454/2009
ACRESCE INCISO VII AO ART. 2º DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE
OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ESTENDE AOS JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA A EXCLUSÃO DO RODÍZIO
MUNICIPAL)
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 453/2009
ESTABELECE DIRETRIZ PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 450/2009
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES
PÚBLICAS POR EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Resolução nº 22/2009
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A COMISSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DO SPORT
CLUB CORINTHIANS PAULISTA [1910-2010]
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 429/2009 aprovado
DENOMINA "PARQUE BENEDICTA RAMOS CARUSO" A ÁREA VERDE E
DE LAZER COM APROXIMADAMENTE 50 MIL M², CONHECIDA PARQUE
GUANHEMBU, NO ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO
SOCORRO
Apresentado em 23/06/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO CANTOR SÉRGIO
REIS - SR. SÉRGIO BAVINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/06/2009
- Projeto de Lei nº 419/2009
ESTABELECE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL
PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 17/06/2009
- Projeto de Lei nº 414/2009
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E RECOLHIMENTO DE
VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2009 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CORONEL PM ÁLVARO
BATISTA CAMILO
*** HONRARIA ENTREGUE EM 27/11/2009 ***
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 333/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
EVENTO "MULHER COMVIDA" (8 DE MARÇO)
Apresentado em 19/05/2009
- Projeto de Lei nº 306/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DO VENDEDOR (1º DE OUTUBRO)
Apresentado em 07/05/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2009 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA
CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. DOMINGOS PAULO NETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, 09/12/2010 * * *
Apresentado em 07/05/2009
- Projeto de Lei nº 246/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E O
LÚPUS ERITEMATOSO DISCÓIDE (LED), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2009
- Projeto de Lei nº 218/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A
PARADA DAS CRIANÇAS [12 DE OUTUBRO]
Apresentado em 07/04/2009
- Projeto de Resolução nº 3/2009
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 38, 39 E 47 DA
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(RESTABELECE A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA)
Apresentado em 18/02/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E
MEDALHA ANCHIETA AO SR. ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO ÀS 19H30MIN NO SALÃO NOBRE. ***
Apresentado em 18/12/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RONALDO LUÍS
NAZÁRIO DE LIMA [RONALDO, O FENÔMENO]
* * * RETIRADO PELO AUTOR PARA ENTREGA FORA DA CASA,
EM 23/08/2010 * * *
Apresentado em 16/12/2008
- Projeto de Lei nº 653/2008 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DOS DEVOTOS DO SÃO JORGE GUERREIRO "OGUM" (23 DE ABRIL)
Apresentado em 26/11/2008
- Projeto de Resolução nº 10/2008 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº11, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2003 (MEDALHA DE RECONHECIMENTO AOS MAÇONS
QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS...)
Apresentado em 21/08/2008
- Projeto de Lei nº 446/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVÉS DE PINTURA DE
MUROS, FACHADAS E OUTROS LUGARES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 428/2008
INSTITUI O PROGRAMA "SÃO PAULO - CAPITAL BRASILEIRA DO
ESPORTE", INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS
RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 402/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE
AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO
ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/06/2008
- Projeto de Lei nº 366/2008
CRIA O "MUSEU DO MEIO AMBIENTE" EM ÁREA REMANESCENTE DE
DESAPROPRIAÇÃO A SER DEFINIDA PELO EXECUTIVO, NA ORLA DA
REPRESA GUARAPIRANGA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE
CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA
CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO
Apresentado em 14/05/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2008 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF. DR
GIL LUCIO ALMEIDA
*** ENTREGUE EM 25/09/08 ***
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Resolução nº 6/2008
DENOMINA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
"MANOEL BASTOS TIGRE" AS UNIDADES DE SERVIÇO QUE INTEGRAM O
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA CAMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2008
- Projeto de Lei nº 113/2008 aprovado
ALTERA PARA PRAÇA "JOÃO AZEVEDO', A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
DOMINGOS BORGES, LOCALIZADA NO JARDIM SUZANA, CAPELA DO
SOCORRO, ZONA SUL DE SÃO PAULO. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO
PELAS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRANCISCO DE CARVALHO E
PELA RUA JOSÉ JOÃO CÉSAR)
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 112/2008 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
'DIA DO CHEFE ESCOTEIRO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 6 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 85/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE VELEIROS
"RUBENS MACHADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CLUBE
LOCALIZADO À RUA DAS PAINEIRAS, Nº 500, NO BAIRRO JARDIM DOS
LAGOS)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 84/2008
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE PARQUE
DOROTÉIA "ALEXANDER STOJAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF
CLUBE LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MIGUEL FLETA E
CARLOS DE R. ENOUT S/Nº, NO BAIRRO PEDREIRA)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 83/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE PARQUE
AMÉRICA "GELZA TEIXEIRA SANTOS PINHO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. CLUBE LOCALIZADO À RUA ROSÁLIA GIANINI
CONDE Nº 272, NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 82/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE IPAZURE
"LUIZ MONTEIRO GUEDES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF
CLUBE LOCALIZADO À AVENIDA IPANEMA Nº 841, NO BAIRRO
VELEIROS)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 81/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE VILA
MISSIONÁRIA "JOEL POLICARPO MAGALHÃES", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. CLUBE LOCALIZADO NA RUA DOM FREDERICO
COSTA Nº 71, NO BAIRRO CIDADE ADEMAR)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 30/2008
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(REF. ISENÇÃO A IMÓVEIS TOMBADOS E A AQUELES SUJEITOS A
RESTRIÇÕES, INSERIDOS NO LIMITE ENVOLTÓRIO DE IMÓVEIS
TOMBADOS)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 28/2008
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR E
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
ÚLTIMO FIM-DE-SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO PARA A REALIZAÇÃO
DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL PAULISTANO,
NO SAMBÓDROMO
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 737/2007 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA "SÃO PAULO - CAPITAL DO NATAL", INCLUI O
PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2007
- Projeto de Lei nº 735/2007
DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS
UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2007 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO PROF. SÉRGIO MINGRONE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*********** ENTREGUE EM 08 DE AGOSTO DE 2008 *********
Apresentado em 18/10/2007
- Projeto de Lei nº 702/2007 aprovado
DENOMINA "PROFª. ENEIDA PALMA LEITE", O CENTRO EDUCACIONAL
UNIFICADO - CEU PARELHEIROS, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. (REF. A
UNIDADE EDIFICADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ P. DE BARBOSA
E TEREZINHA PRADO DE OLIVEIRA, NO FINAL DA ESTRADA DA
COLÔNIA, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS)
Apresentado em 16/10/2007
- Projeto de Lei nº 632/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE APOSENTOS PARA HOSPEDAGEM
EXCLUSIVA DE NÃO FUMANTES EM HOTÉIS, MOTÉIS E HOSPEDARIAS,
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 631/2007 aprovado
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 14.486, DE 19 DE
JULHO DE 2007. (DESINSETIZAÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 555/2007 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A
ENCENAÇÃO TEATRAL DA "PAIXÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007
- Projeto de Lei nº 545/2007
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ZONA DE USO ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL ZEIS 4 - SO 17 - CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 21/08/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2007 aprovado
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 098/07, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 21/08/2007
- Projeto de Lei nº 510/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOVAS CONSTRUÇÕES DE
ESTAÇÕES DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ESTAREM DOTADAS DE
GARAGENS E ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EXCLUSIVAS
PARA USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS
Apresentado em 08/08/2007
- Projeto de Lei nº 495/2007 aprovado
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE-
ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER-
VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA
CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP)
Apresentado em 01/08/2007
- Projeto de Lei nº 445/2007
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE O
TRÂNSITO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE
DE DEFICIENTES FÍSICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007
- Projeto de Lei nº 362/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/05/2007
- Projeto de Lei nº 357/2007
DISPÕE SOBRE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS MUNICÍPAIS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.478
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2007 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO GRUPO ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
************* ENTREGUE EM 02 DE OUTUBRO DE 2007 ***********
Apresentado em 09/05/2007