Projetos apresentados
- Projeto de Resolução nº 38/2009
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA IMPLANTAÇÃO DO
TRANSPORTE PÚBLICO 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/12/2009
- Projeto de Lei nº 660/2009
DISPÕE SOBRE O RODÍZIO DE RUAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS
LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2009
- Projeto de Lei nº 659/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCORPORADORES/CONSTRU-
TORES EM GARANTIR RESERVA DE ÁREA PARA CARGA/DESCARGA E
EMBARQUE/DESEMBARQUE NA INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2009
- Projeto de Lei nº 658/2009
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA COMO
SETAS, LUZ DE FREIO, FAROL, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2009
- Projeto de Lei nº 657/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO EM CONSTRUIR/INSTALAR ABRIGOS E TOTENS EM TODOS OS
PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2009
- Projeto de Lei nº 640/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO BAIRRO DO ITAIM
PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2009
- Projeto de Lei nº 609/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO BAIRRO DE SÃO
MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2009
- Projeto de Lei nº 605/2009 aprovado
DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MANOEL VIEIRA O CAMPO DO
GRÊMIO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, LOCALIZADO NA RUA RAUL VALEN-
CIA, S/Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/09/2009
- Projeto de Lei nº 484/2009
FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM
MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, PROVIDAS DE TAXÍMETRO, MOTO TÁXI,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 465/2009
INTITUI INCENTIVO AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PNEUS NA
CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ´OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 439/2009
DISPÕE SOBRE O JETON AOS MEMBROS E COORDENADOR DAS
JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI,
QUE ATUAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA
VIÁRIO - DSV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/06/2009
- Projeto de Lei nº 431/2009
DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DO SALÁRIO DO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/06/2009
- Projeto de Lei nº 265/2009
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO TITULAR NO ALVARÁ
DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/04/2009
- Projeto de Lei nº 264/2009
DENOMINA PRAÇA TENENTE GILDO BENÍCIO DOS SANTOS, O ESPAÇO
PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA
HINTEM MARTINS NO BAIRRO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2009
- Projeto de Lei nº 260/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "VALET" EM CONTATAR A
POLÍCIA MILITAR PARA RELATAR MOTORISTA SOB O EFEITO DE
DROGA E/OU ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2009
- Projeto de Lei nº 259/2009
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
FILMADORAS COM GRAVADORES DE IMAGENS TANTO NO INTERIOR
QUANTO NO EXTERIOR DE TODOS OS COLETIVOS QUE CIRCULAM NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2009
- Projeto de Lei nº 258/2009
DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTO PRIVADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2009
- Projeto de Lei nº 257/2009
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E/OU
DOENÇA, O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2009
- Projeto de Lei nº 683/2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS
EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, INCLUSIVE CRECHES,
SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2008
- Projeto de Lei nº 681/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ENTOAR O HINO
NACIONAL BRASILEIRO, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. JOÃO DA COSTA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/09/2008
- Projeto de Lei nº 422/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR SITUADA NOS
FUNDOS DA PRAÇA DR. PÉRSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUA
BRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 419/2008
DENOMINA TRAVESSA BOA ESPERANÇA DO JARDIM SÃO LUIS, II, A
TRAVESSA INOMINADA QUE TEM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 235, DA
AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDÃO, TRAVESSA SEM SAÍDA
CONHECIDA COMO TRAVESSA C, NO JARDIM SÃO LUIS, II,
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 418/2008
DENOMINA RUA DONA ARLINDA MARTINS A RUA INOMINADA
LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 50 DA RUA ESPUMAS E QUE SEGUE ATÉ
A AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDÃO, NO JARDIM SÃO LUIS, II,
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 417/2008
DENOMINA PRAÇA DA CONQUISTA DO JARDIM SÃO LUIS, II, A PRAÇA
INOMINADA LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 50 DA RUA ESPUMAS,
JARDIM SÃO LUIS, II, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. RUBENS SÉRGIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 05/09/2008 ***
Apresentado em 10/06/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2008 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A D. YOSHIKO HANASHIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 12/09/08 ***
Apresentado em 10/06/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A EMPRESA
IRMÃOS DI CUNTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 28/08/08 ***
Apresentado em 10/06/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR ANTONIO LASPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 03/09/2008 ***
Apresentado em 10/06/2008
- Projeto de Lei nº 289/2008 aprovado
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA, A TRAVESSA
LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 1165 DA RUA GEOLÂNDIA, NA VILA
SABRINA, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA
GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 285/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NOS CLUBES
ESCOLA, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 284/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO BARONE, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
SITUADO NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, ENTRE AS RUAS PONCHE
VERDE E RUA OSVALDO VALE CORDEIRO, (SUBPREFEITURA DE
ITAQUERA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 283/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA MENEGALDO CANAVESI, O ESPAÇO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA LUIS PERCORÉ COM A
RUA PONCHE VERDE, EM FRENTE À IGREJA PARÓQUIA NOSSA
SENHORA APARECIDA, (SUBPREFEITURA DE ITAQUERA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 216/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.600, DE 27/11/2007, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INCLUSÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS
DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO COM FUNÇÕES CORRELATAS)
Apresentado em 10/04/2008
- Projeto de Lei nº 215/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, NOS CONSELHOS
COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/04/2008
- Projeto de Lei nº 200/2008
OBRIGA-SE A FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS COM NOME DOS
MÉDICOS, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES,
NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008
- Projeto de Lei nº 197/2008
PROÍBE A APLICAÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS EM EMISSORAS DE
RÁDIOS, TELEVISÕES, REVISTAS E JORNAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA
CIDADE DE SÃO PAULO À PROFESSORA CRESCENZA GIANNOCCARO
DE SOUZA NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 21/08/08 ***
Apresentado em 08/04/2008
- Projeto de Lei nº 154/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA VERMELHA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
SITUADO NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS DA MOÓCA, ORATÓRIO E
TAQUARI COM A AVENIDA PAES DE BARROS, NO BAIRRO DA MOÓCA,
PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/2008
- Projeto de Lei nº 147/2008
MELHORA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2008
- Projeto de Lei nº 125/2008
CRIA A SUBPREFEITURA DO MORUMBI E ALTERA OS LIMITES
TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 124/2008
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS E COORDENADOR DAS
JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, QUE
ATUAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA
VIÁRIO - DSV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 72/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA ÍTALO LÁZARO NICODEMO O ESPAÇO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA DOMINGOS
PAIVA E AVENIDA RANGEL PESTANA, BAIRRO DO BRÁS, PERTENCENTE
A SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 71/2008
DENOMINA PRAÇA MÁRIO RAUCCI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
SITUADO NO FINAL DAS RUAS INGÚ E ANAMÁ COM A RUA SANTO
ANTÔNIO DO PINHAL, NO BAIRRO DO ARICANDUVA, PERTENCENTE A
SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 20/2008
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE COMPACTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM
LOCAL APROPRIADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO TENENTE-CORONEL
SERGIO LUIZ TRATZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 12/09/08 ***
Apresentado em 11/12/2007
- Projeto de Lei nº 813/2007
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
FÍSICA POSSUIREM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2007
- Projeto de Lei nº 719/2007
CRIA O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA A SER REALIZADO NOS MESES DE
FEVEREIRO À DEZEMBRO, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE
7H00 E 10H00 E ENTRE 17H00 E 20H00, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA
EXCETO FERIADOS)
Apresentado em 18/10/2007
- Projeto de Lei nº 647/2007
DISPÕE ACERCA DA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS
EM LOCAIS COM GRANDE INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2007
- Projeto de Lei nº 572/2007
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO EM LOCAL DE
FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS OU
SERVIÇOS DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2007