Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 599/2003
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA
CORNUCÓPIA, CADLOG 41004-7 (DECRETO 25.492, DE
07/03/1988) QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITU-
BA."
Apresentado em 17/09/2003
- Projeto de Lei nº 598/2003
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS
PROFESSORES READAPTADOS."
Apresentado em 17/09/2003
- Projeto de Lei nº 545/2003
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ACESSÓRIO
DENOMINADO 'ENGATE' NOS AUTOMÓVEIS E/OU UTILITÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 27/08/2003
- Projeto de Lei nº 544/2003
"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Apresentado em 27/08/2003
- Projeto de Lei nº 398/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA DO FUTEBOL INFANTIL'
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 367/2003
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFESSORES DA RESTRIÇÃO
IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 366/2003
"DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 168/2003
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO
ÀS LER/DORT (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS OU DIS-
TÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO) NO
ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS."
Apresentado em 01/04/2003
- Projeto de Lei nº 61/2003
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSI-
NO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A PARTIR DA 1A
SÉRIE, A DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA."
Apresentado em 25/02/2003
- Projeto de Lei nº 5/2003
"DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO
DECORRENTES DE REGISTROS ELABORADOS POR RADARES MÓ-
VEIS, CONTRATADOS COM BASE EM PRODUTIVIDADE."
Apresentado em 04/02/2003
- Projeto de Lei nº 4/2003
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, TAXA CRIADA
PELA LEI 13.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 AOS CONTRI-
BUINTES DESEMPREGADOS NA DATA DA SUA SANÇÃO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 04/02/2003
- Projeto de Lei nº 3/2003
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DO LIXO - LEI 13.478/02-
AOS CONTRIBUINTES DEFINIDOS NO ART. 86 COMO USUÁRIOS
DO SISTEMA DA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI-
NAÇÃO FINAL DO LIXO, DESDE QUE COMPROVADA A CONDIÇÃO
DE DESEMPREGADO, A PARTIR DO DIA 31/12/02
Apresentado em 04/02/2003
- Projeto de Lei nº 740/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."
(DENOMINA PRAÇA OSCAR SOUSA PINTO O ESPAÇO LIVRE DE-
LIMITADO PELA AV. SÃO JOÃO E RUAS BARÃO DE CAMPINAS E
GENERAL OSÓRIO.)
Apresentado em 24/12/2002
- Projeto de Lei nº 732/2002
ACRESCENTA AO 2° § DO ART. 25, DA LEI N° 7805, DE 1° DE
NOVEMBRO DE 1972, DISPOSIÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE
LOJA DE SERVIÇOS DOS CORREIOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO OU LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2002
- Projeto de Lei nº 675/2002
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."
(DENOMINA PRAÇA PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA A ÁREA
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SANTA EULÁLIA E PAINEIRA DO
CAMPO, DEFRONTE À PRAÇA CAMPO DE BAGATELLE, SANTANA.)
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 564/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREA
DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS
E CULTURAIS NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE IN-
TERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 08/10/2002
- Projeto de Lei nº 551/2002
[VTA05] SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1. DA LEI 9.121 DE 14
DE OUTUBRO DE 1980."
(INFRAÇÕES E PENALIDADES REFERENTES AO ISS - PAGAMEN-
TO FORA DO PRAZO - ESTABELECE PERCENTUAIS DIFERENTES
DE ACORDO COM OS DIAS DE ATRASO.)
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Lei nº 432/2002
"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA
RUA DR. JESUÍNO MACIEL, LOCALIZADO NO CAMPO BELO -
DISTRITO DE CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULIS-
TANO' AO DR. RAIMUNDO HERMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS."
*** TÍTULO ENTREGUE 13.06.2005***
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 328/2002
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 10.309 DE 22 DE
ABRIL DE 1987."
(EXCLUI AS ESCOLAS DA PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE
ANIMAIS EM RECINTOS DE USO COLETIVO.)
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 315/2002
"DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS TAXAS E EMOLUMEN-
TOS DEVIDOS POR CONSTRUÇÃO AO CONTRIBUINTE QUE RESER-
VAR ÁREA PERMEÁVEL EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 22/05/2002
- Projeto de Lei nº 248/2002
"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA PONTE CRUZEIRO DO
SUL."
(PASSA A CHAMAR-SE PONTE DR. ARY SILVA.)
Apresentado em 24/04/2002
- Projeto de Lei nº 247/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO COLETE
ANTI-BALÍSTICO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EM-
PRESAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/04/2002
- Projeto de Lei nº 215/2002
[VTA05] SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS CONTENDO FAIXAS
DE GRAMA E/OU PEDREGULHO, FACILITANDO MELHOR ABSORÇÃO
DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 10/04/2002
- Projeto de Lei nº 214/2002
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE 'CONSUMAÇÃO
MÍNIMA OBRIGATÓRIA' EM BARES, RESTAURANTES, DANCETE-
RIAS E CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 10/04/2002
- Projeto de Lei nº 199/2002
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, RETIRADA, TRANSPORTE
E DISPOSIÇÃO FINAL DOS REJEITOS PROVENIENTES DA COMER
CIALIZAÇÃO DE SUCATAS E AFINS, PROVENIENTES DE SERVI-
ÇOS DE COMPOSTAGEM, COLETA SELETIVA E OUTROS, ADMINIS
TRADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA MUNICIPALIDADE
Apresentado em 03/04/2002
- Projeto de Lei nº 198/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚMERO SOCIAL PARA SER USA-
DO EM IMÓVEIS EDIFICADOS EM ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS
E LOTEAMENTOS IRREGULARES
Apresentado em 03/04/2002
- Projeto de Lei nº 133/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
ÀS LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 13/03/2002
- Projeto de Lei nº 132/2002
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE SUCATA RE-
COLHIDA PELAS AR'S EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEPO-
SITADA DE FORMA PRECÁRIA EM SEUS PÁTIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 13/03/2002
- Projeto de Lei nº 129/2002 aprovado
"'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA FIS-
CALIZAÇÃO E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Apresentado em 12/03/2002
- Projeto de Lei nº 94/2002
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS
DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI-
GRANJEIROS E AFINS."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 82/2002
"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. ÁGUA ESPRAIADA"
(MUDA PARA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.)
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 81/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."
(DENOMINA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA PRAÇA NA CON-
FLUÊNCIA DAS RUAS FELÍCIO TARABAY E ANTÔNIO FLÁQUER -
VILA MAZZEI.)
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 80/2002
"DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 79/2002
"'DISPÕE SOBRE UM PLANO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS
DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO EXAMES MÉDICOS DE
ROTINA EM CRIANÇAS RESIDENTES EM BOLSÕES DE POBREZA,
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS E CRECHES,
COM ÊNFASE NO PERÍODO DE VOLTA ÀS AULAS."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 66/2002
"'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI
12.813/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
(OFICIALIZA A FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA, A REALIZAR-
SE ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DE OUTUBRO.)
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 683/2001
[VTA05] CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁS
DE NOVOS PROJETOS DE SUPERMERCADOS E/OU
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS MISTOS, À APRESENTAÇÃO DE
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS"
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 655/2001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE
DE SÃO PAULO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A
SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2001
- Projeto de Resolução nº 70/2001
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTA-
RES DE INQUÉRITOS - CPI - DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁ-
GRAFO 2. DO ARTIGO 91 E AO INCISO III DO ARTIGO 93 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2001
- Projeto de Resolução nº 69/2001
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES DE ESTUDOS,
ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 3. AO ARTIGO 99 DO REGIMEN-
TO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2001
- Projeto de Lei nº 620/2001
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU
INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRA-
TIVOS."
Apresentado em 06/11/2001
- Projeto de Resolução nº 67/2001 aprovado
"DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Apresentado em 06/11/2001
- Projeto de Lei nº 588/2001
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU
INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO."
Apresentado em 23/10/2001
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2001
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU-
LISTANO AO DR. ALMIR PAZZIANOTTO PINTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/10/2001
- Projeto de Lei nº 541/2001
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BAN-
CÁRIAS, ADMINISTRADORAS DE SHOPINGS CENTER, LOJAS E
DEMAIS INSTITUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE SÃO
PAULO, A CONCEDER, NO MÍNIMO, A PRIMEIRA HORA DE ES-
TACIONAMENTO GRATUITAMENTE."
***********RECURSO Nº 88/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 99ª SE EM 11/05/2010********
Apresentado em 26/09/2001
- Projeto de Lei nº 540/2001
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARI-
FA DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2001
- Projeto de Lei nº 503/2001
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
(DENOMINA PADRE DOM LUIZ GUANELLA RUA INOMINADA NO
JD. CALU - SANTANA)
Apresentado em 13/09/2001
- Projeto de Lei nº 502/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.939, DE 16
DE JUNHO DE 1985
(PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS URBANOS PARA POLICIAIS
CIVIS E MILITARES)
Apresentado em 13/09/2001
- Projeto de Lei nº 497/2001
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2001
- Projeto de Lei nº 496/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI
10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
(LIMPEZA PÚBLICA)
Apresentado em 04/09/2001