Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 633/2009
DISPÕE SOBRE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
Apresentado em 30/09/2009
- Projeto de Lei nº 632/2009
TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A
ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOA COM
DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBERS CAFÉS E ESTABELECI-
MENTOS SIMILARES, CUJO A ATIVIDADE FIM SEJA RELACIONADA À
OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA, E QUE POSSUAM 04 (QUATRO) OU MAIS COMPUTADORES
Apresentado em 30/09/2009
- Projeto de Lei nº 470/2009 aprovado
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 395/2009
DISCIPLINA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS RELATIVOS A
OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 394/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A
DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A QUINZENA EVANGELÍSTICA
A SER REALIZADA ANUALMENTE ENTRE O PRIMEIRO E O TERCEIRO
DOMINGOS DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 393/2009
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR O MÊS DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER
REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 392/2009 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR A SEMANA DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA
COLUNA - TESTE DO MINUTO -, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA
PRIMEIRA SEMANA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 391/2009
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 163/2009
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS
LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 31/03/2009
- Projeto de Lei nº 162/2009
ISENTA DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR
DESEMPREGADO POR UM PERÍODO DE ATÉ TRÊS MESES, ATÉ UM
MÁXIMO DE 120 (CENTO E VINTE) PASSAGENS
Apresentado em 31/03/2009
- Projeto de Lei nº 161/2009
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES OU TELAS DE PROTEÇÃO
EM BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 31/03/2009
- Projeto de Lei nº 160/2009
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE "NOÇÕES DAS NORMAS
DE TRÂNSITO" NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS
DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 31/03/2009
- Projeto de Lei nº 612/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLAQUETAS METÁLICAS
NOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS
NOMES DAS VIAS PÚBLICAS, COM A IDENTIFICAÇÃO DESSES
LOGRADOUROS TAMBÉM POR MEIO DO SISTEMA BRAILE, NOS LOCAIS
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2008
- Projeto de Lei nº 547/2008
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DO
CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/08/2008
- Projeto de Lei nº 546/2008 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO MISSIONÁRIO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/08/2008
- Projeto de Lei nº 536/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
VÍDEO NAS DEPENDÊNCIAS UTILIZADAS POR CRIANÇAS COM IDADE
INFERIOR A 07 (SETE) ANOS COMPLETOS EM CRECHES, ESCOLAS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E SIMILARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS,
LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/08/2008
- Projeto de Lei nº 471/2008
DENOMINA RUA "CIRILA ALVES FERREIRA" O LOGRADOURO INOMINADO,
CONHECIDO COMO RUA CANAÃ, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CANGAÍBA
-ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 56 DA RUA RINALDO CARLOS RAPHAEL
ANGELICOLA - VILA MAUAD)
Apresentado em 06/08/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. LEVI BARBOSA LIBARINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 29/09/08 ***
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 373/2008
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS GELADAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA DOS POSTOS
DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. GILDES MACEDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 29/08/2008 ***
Apresentado em 10/04/2008
- Projeto de Lei nº 858/2007 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, O "DIA DO CANTOR GOSPEL", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2007
- Projeto de Lei nº 701/2007 aprovado
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LEITURA" NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/10/2007
- Projeto de Lei nº 656/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE SACOLAS
HIGIÊNICAS NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL DOS
TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS EM OPERAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2007
- Projeto de Lei nº 517/2007 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "QUINZENA MUNICIPAL DE
DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2007
- Projeto de Lei nº 516/2007 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DE
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2007
- Projeto de Lei nº 360/2007 aprovado
DENOMINA "RUA ESTEVAM HERNANDES" O LOGRADOURO PÚBLICO
DENOMINADO RUA PROJETADA, COMPREENDIDA ENTRE A PRAÇA
DO POVO HÚNGARO E A RUA GREGÓRIO SERRÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMANEGEM EM FORMA DE SALVA DE
PRATA AO PROGRAMA MOSAICO NA TV E A SEU FUNDADOR SR
FRANCISCO GOTTHILF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 12/12/2007 ***
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 35/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DOS
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Lei nº 633/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DANIEL CRUZ O LOGRADOURO INOMINADO
LOCALIZADO NO JARDIM DOS IPÊS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006
- Projeto de Lei nº 607/2006
DENOMINA RUA DOUTOR MÁRIO COVAS O LOGRADOURO INOMINADO
LOCALIZADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS - ZONA LESTE DA CIDADE DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2006 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PR. SILAS JOSUE
DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*********** ENTREGUE EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007 ************
Apresentado em 12/09/2006
- Projeto de Lei nº 437/2006
" DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ADESIVO FLUORESCENTE
NO PÁRA-BRISA TRASEIRO DOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 285/2006 aprovado
"PROIBE O USO DE CAIXAS DE MADEIRA NO ACONDICIONAMENTO,
TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE ALIMENTOS IN NATURA
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 03/05/2006
- Projeto de Lei nº 247/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE ENTRADA FRANCA AOS
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM UM
DIA DE SEMANA, EM TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS,
CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2006
- Projeto de Lei nº 226/2006
'' ALTERA A LEI Nº 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE
LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 217/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 223 DA LEI 13885 DE 25 DE AGOSTO
DE 2004, (QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO
DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS DAS SUB
PREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E
ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROV
(REF. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
REFERENTES AO USO IRREGULAR DE EDIFICAÇÕES)
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 216/2006 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DE PREVENÇÃO E
COMBATE À DEPRESSÃO", A SER LEMBRADA NA PRIMEIRA SEMANA
DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 189/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM
ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DESEMBARGADOR NELSON
SCHIESARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006
- Projeto de Resolução nº 5/2006
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PAULISTA DE DEFESA DOS
DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 671/2005 aprovado
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONÁRIAS
E SUAS CONSEQUENCIAS NA MULHER, NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/2005
- Projeto de Lei nº 635/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DE
GINÁSTICA DESTINADA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 578/2005
AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FAZEREM
USO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS
Apresentado em 13/09/2005
- Projeto de Lei nº 531/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 8.776, DE 05 DE
SETEMBRO DE 1978, DE MODO A PERMITIR A DENOMINAÇÃO
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS
VIVAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO)
ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Lei nº 530/2005
[VTA07] INSTITUI A "SEMANA DO EXCLUÍDO SOCIAL" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Lei nº 529/2005 aprovado
DENOMINA COMO " PONTE ARICANDUVA - DOUTOR MIGUEL ARRAES"
A ATUAL PONTE ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Lei nº 508/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BIOMBOS
NAS PORTAS DAS CASAS DE ESPETÁCULOS PORNOGRÁFICOS NA
CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 506/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DA LEITURA" NAS ESCOLAS
DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 505/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM DEGRAU
SOBRESSALENTE NOS ÔNIBUS QUE OPERAM NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 504/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATRACAS
FLEXÍVEIS NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005