Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 726/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
]CINEMA E TEATRO: EXTENSÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCO
LAS] A SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN
SINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 18/12/2001
- Projeto de Lei nº 704/2001
INTRODUZ NORMAS PARA O USO DE BIBLIOTECAS OU SALAS DE
LEITURA DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES, PRIVADAS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
( PROJETO DE MAIORIA ABSOLUTA )
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 689/2001
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
'CENTRO NACIONAL DE APOIO À VIDA - CENAVI', E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 572/2001
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO RESUL-
TADO DO EXAME DE DIABETES NOS PRONTUÁRIOS DOS ALUNOS
DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/10/2001
- Projeto de Lei nº 506/2001
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE TRECHO DA
AV. DOS BANDEIRANTES
(TRECHO ENTRE A AV. STO. AMARO E A RUA CABO VERDE.)
Apresentado em 13/09/2001
- Projeto de Lei nº 504/2001 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA
DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO", E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2001
- Projeto de Lei nº 478/2001
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITU-
ADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO
Apresentado em 28/08/2001
- Projeto de Lei nº 450/2001 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ]DIA
DO CAMINHONEIRO], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2001
- Projeto de Lei nº 449/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRE-
VENÇÃO E COMBATE ÀS CÁRIES A SER IMPLANTADO EM TODAS
AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2001
- Projeto de Lei nº 441/2001
INSTITUI NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES
EM SUBSTITUIÇÃO AOS LICENCIADOS PELA MICROSOFT, A SE-
REM IMPLANTADOS EM TODOS OS SETORES PÚBLICOS DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2001
- Projeto de Lei nº 412/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO
SABÃO (CADLOG 17554-4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2001
- Projeto de Lei nº 405/2001
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA A IMPLANTA-
ÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM TODOS OS HOSPITAIS DA REDE PÚ
BLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2001
- Projeto de Lei nº 344/2001
VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO EM CASAS NOTUR-
NAS, RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2001
- Projeto de Lei nº 327/2001
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS QUE SERVEM DE BASE
PARA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE ALTA TENSÃO EM TODO O
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2001
- Projeto de Lei nº 248/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO
TODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2001
- Projeto de Lei nº 225/2001
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SÍMBOLOS ES-
PECÍFICOS NÃO USUAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BANHEIROS
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
******RECURSO Nº51/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********
Apresentado em 02/05/2001
- Projeto de Lei nº 224/2001
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS VOLTADAS PARA A
REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DENTRO DO MUNI
CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2001
- Projeto de Lei nº 222/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE GUARI
TAS OU POSTOS DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO NAS ESCO-
LAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2001
- Projeto de Lei nº 221/2001
PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR CRECHES PARA
IDOSOS DE TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2001
- Projeto de Lei nº 220/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO, NOS HOSPI-
TAIS MUNICIPAIS, DE PLANTÕES ESPECIALIZADOS DESTINA-
DOS A COLETA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2001
- Projeto de Lei nº 219/2001
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE
OFERECEM EMPREGO POR VIA TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2001
- Projeto de Lei nº 218/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS INSTRUTORES DAS ACADEMIAS DE
ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2001
- Projeto de Lei nº 206/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEI
RAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
******RECURSO Nº 49/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Apresentado em 24/04/2001
- Projeto de Lei nº 192/2001
ACRESCENTA ARTIGOS 6, 7 E 8 DA LEI 11.683, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NORMAS
PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES NAS FEIRAS-LIVRES)
Apresentado em 18/04/2001
- Projeto de Lei nº 194/2001
TORNA OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO
DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2001
- Projeto de Lei nº 190/2001
INSTITUI NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS NO MUNI
CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2001
- Projeto de Resolução nº 21/2001
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS GASTOS DA ESTRUTURA GERAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2001
- Projeto de Lei nº 159/2001
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS JANELAS DE EMERGENCIA
E CURRAIS UTILIZADOS NOS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANS-
PORTE COLETIVO MUNICIPAL, POR PORTAS DE EMERGENCIA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/04/2001
- Projeto de Lei nº 150/2001 aprovado
DENOMINA RUA ANTÔNIO SILVESTRE O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA
N. 681, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES - CADLOG
17013-5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2001
- Projeto de Lei nº 139/2001
DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IM-
PORTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2001
- Projeto de Lei nº 138/2001 aprovado
INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DE TELEFONES CELULARES NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2001
- Projeto de Lei nº 133/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRO-
GRAMA ]DOUTORES DA ALEGRIA] EM TODOS OS HOSPITAIS MU-
NICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 132/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N
10.272 DE 06/04/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF
COMPETÊNCIA DA QUARDA CIVIL METROPOLITANA)
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 131/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.115
DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 130/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N
4.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS. (CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNI-
BUS EQUIPADOS COM BANCOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLI
CA)
******RECURSO Nº 20/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 129/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CESTOS
DE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
******RECURSO Nº 104/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 128/2001
DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
******RECURSO Nº 25/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 127/2001
DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E
AGULHAS DESCARTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
******RECURSO Nº 98/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 126/2001
[VTA07] DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 125/2001
INSTITUI NORMAS SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE DISTINTIVOS DE COURO, NÃO OFICIAIS,
COM INSÍGNIAS DA POLÍCIA FEDERAL, DA POLÍCIA MILITAR,
DE FISCAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 124/2001
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO AO DES-
CANSO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, REFERENTE A DOA-
ÇÃO DE SANGUE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PAR
TICULARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 123/2001
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CENTRO DE RECUPE-
RAÇÃO PARA TRATAMENTO DE USUÁRIO DE DROGAS E ÁLCOOL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 122/2001
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS PERMITIDO EM
SALA DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 114/2001
INSTITUI NORMAS PARA AS FARMÁCIAS QUE EXERÇAM PLANTÃO
NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS
******RECURSO Nº 24/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010***
Apresentado em 15/03/2001
- Projeto de Lei nº 113/2001
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DOS ÔNIBUS DA SÃO PAU
LO TRANSPORTE QUE NÃO SERVEM MAIS PARA TRANSPORTAR
PASSAGEIROS E DOS QUE ENCONTRAM-SE COM A VIDA ÚTIL UL
TRAPASSADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2001
- Projeto de Lei nº 112/2001
DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES ENVOLVENDO
VEÍCULOS DE CARGA, QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS
DE QUAISQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2001
- Projeto de Lei nº 111/2001
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PEDRAS, TRI-
LHOS FERROVIÁRIOS E CANOS USADOS COMO ]GUARD RAILS]
NAS PORTAS DE RESIDÊNCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUI-
NAS PERIGOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2001
- Projeto de Lei nº 110/2001
[VTA07] NORMAS SOBRE A EXIBIÇÃO, NA PARTE EXTERIOR
DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2001
- Projeto de Lei nº 109/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SELOS AUTORI
ZADOS, FORNECIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM
TODAS AS FAIXAS E CARTAZES DE PUBLICIDADE OU DE INFOR
MAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2001
- Projeto de Lei nº 108/2001
INSTITUI NORMAS SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS AOS
VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2001