Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 106/2003
  "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, PELO PO- DER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SUBPREFEITURAS."
  Apresentado em 20/03/2003
• Projeto de Lei nº 89/2003
  "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CON- CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 20/03/2003
• Projeto de Lei nº 82/2003
  "CRIA CRECHES PARA IDOSOS PARA ATENDIMENTO À POPULA- ÇÃO DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 20/03/2003
• Projeto de Lei nº 66/2003
  "PROÍBE O FUMO AO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 25/02/2003
• Projeto de Lei nº 65/2003
  "OFERECE, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MU- NICIPAL, INCENTIVO PARA SESSÕES DE CINEMA QUE ESPECI- FICA."
  Apresentado em 25/02/2003
• Projeto de Lei nº 64/2003
  "RESERVA VAGAS EM ZONA AZUL PARA PORTADORES DE NECES- SIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 25/02/2003
• Projeto de Lei nº 63/2003
  "OBRIGA A TORNAR ACESSÍVEL, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULARES."
  Apresentado em 25/02/2003
• Projeto de Lei nº 62/2003
  "ESTABELECE PRAZO PARA ADAPTAÇÃO DE SEMÁFOROS AO USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."
  Apresentado em 25/02/2003
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2003 aprovado
  "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO DR. VALTER UZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ******ENTREGUE EM 24/06/2003**********
  Apresentado em 25/02/2003
• Projeto de Lei nº 28/2003
  INSTITUI, NA REGIÃO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ]FEIRA CULTURAL DOS ESTADOS DO NORDES TE] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/02/2003
• Projeto de Resolução nº 2/2003
  VEDA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS VEREADORES
  Apresentado em 06/02/2003
• Projeto de Lei nº 15/2003
  "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZA- ÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PRE- FEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
  Apresentado em 04/02/2003
• Projeto de Lei nº 8/2003
  "INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM INFORMÁTICA DES- TINADO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MU- NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 04/02/2003
• Projeto de Lei nº 679/2002 aprovado
  "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 17/12/2002
• Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2002
  "SUSTA A EXECUÇÃO DA PORTARIA 609/SGP-G/2002, BAIXADA PELA SECRETÁRIA DA GESTÃO PÚBLICA SOBRE BASE DE CÁL- CULO DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL."
  Apresentado em 07/11/2002
• Projeto de Lei nº 558/2002
  "CRIA OS CENTROS DE APOIO AO ENSINO DE CIÊNCIA E TEC- NOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 08/10/2002
• Projeto de Lei nº 557/2002
  "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFOR- MÁTICA JUNTO À SALA DOS PROFESSORES E DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 08/10/2002
• Projeto de Lei nº 514/2002
  "INSTITUI O SISTEMA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MU- NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/09/2002
• Projeto de Lei nº 505/2002
  "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REFEITÓRIO PARA SERVI- DORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/09/2002
• Projeto de Lei nº 504/2002
  "INSTITUI OS CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS PORTADO- RES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/09/2002
• Projeto de Lei nº 503/2002
  "ALTERA O PROVIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DOS NÚCLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
  Apresentado em 19/09/2002
• Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2002 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PROF. MARCELLO DAMY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 22/10/2002 *****
  Apresentado em 20/08/2002
• Projeto de Lei nº 474/2002
  "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, PARA ESTABELECER VALOR ÚNICO PARA O AUXÍLIO-RE- FEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 14/08/2002
• Projeto de Lei nº 473/2002
  "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL COM DIPLOMA DE LICENCIATURA PLENA EM DISCIPLINAS AFINS.)
  Apresentado em 14/08/2002
• Projeto de Lei nº 466/2002
  "CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALI- ZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 14/08/2002
• Projeto de Lei nº 465/2002
  "INSTITUI O 'DIA DO LIMPOU GERAL' E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
  Apresentado em 14/08/2002
• Projeto de Lei nº 464/2002
  "CONCEDE AUXÍLIO-CRECHE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNI- CIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 14/08/2002
• Projeto de Lei nº 447/2002
  "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 06/08/2002
• Projeto de Lei nº 446/2002
  "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 06/08/2002
• Projeto de Lei nº 445/2002
  "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ALVARÁS CONCEDIDOS PA- RA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 06/08/2002
• Projeto de Lei nº 444/2002
  "DISPÕE SOBRE INGRESSO DE IDOSOS EM SALAS DE CINEMA E TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 06/08/2002
• Projeto de Lei nº 443/2002
  "DISPÕE SOBRE RETIRADA DE PLACAS INDICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO, EM 03/05/07 ****
  Apresentado em 06/08/2002
• Projeto de Lei nº 442/2002
  "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 06/08/2002
• Projeto de Lei nº 419/2002
  "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO CUM- PRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 93, DA LEI FEDERAL N 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, POR PARTE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."
  Apresentado em 06/08/2002
• Projeto de Lei nº 345/2002
  "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS BI- MESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/06/2002
• Projeto de Lei nº 344/2002
  [VTA05] SOBRE DEPÓSITO PARCELADO DO 13. SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONTA POUPANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/06/2002
• Projeto de Lei nº 343/2002
  "DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRA- ÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/06/2002
• Projeto de Lei nº 299/2002
  DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
  Apresentado em 14/05/2002
• Projeto de Lei nº 284/2002
  "DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DIRETOR DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CRECHES MUNICIPAIS AO QUADRO DOS PROFISSIO- NAIS DE EDUCAÇÃO."
  Apresentado em 08/05/2002
• Projeto de Lei nº 268/2002
  "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE VIGILÂNCIA PARA A CARREIRA DE AGENTE ESCOLAR DO QUADRO DE APOIO À EDU- CAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNI- CIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  Apresentado em 08/05/2002
• Projeto de Lei nº 267/2002
  [VTA05] ALTERA LEI 13.332, DE 2 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS 23:00)
  Apresentado em 08/05/2002
• Projeto de Lei nº 239/2002
  DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO SER VIDOR MUNICIPAL PARA FINS DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS
  Apresentado em 23/04/2002
• Projeto de Lei nº 238/2002
  ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE SALAS DE AULA DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 23/04/2002
• Projeto de Lei nº 147/2002
  "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO EM DIREÇÃO DEFENSIVA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/03/2002
• Projeto de Lei nº 146/2002
  "ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE PNEUS EM PUBLICIDA- DE, BEM COMO SEU ARMAZENAMENTO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/03/2002
• Projeto de Lei nº 145/2002
  "INSTITUI A 'CENTRAL DE INCENTIVO À CIDADANIA E VALO- RIZAÇÃO DA CIDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 19/03/2002
• Projeto de Lei nº 90/2002
  "ESTENDE AS GRATIFICAÇÕES POR DESENVOLVIMENTO EDUCA- CIONAL, INSTITUÍDAS PELAS LEIS N. 13.273 E 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002, AOS SERVIDORES QUE ES- PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  Apresentado em 05/03/2002
• Projeto de Lei nº 89/2002
  [VTA05] OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CUS- TOS DECORRENTES DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MENSA- GENS PUBLICITÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 05/03/2002
• Projeto de Lei nº 88/2002
  "DISPÕE SOBRE MONUMENTO EM HONRA DO 'APÓSTOLO SÃO PAULO' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
  Apresentado em 05/03/2002
• Projeto de Lei nº 87/2002
  "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 05/03/2002

Páginas: 1 2 3 4 5 6 7 (Exibindo 251 a 300 de 338)